Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 973

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

Competências e habilidades	Noções de contabilidadepública, atenção a documentos, organização
Responsabilidade técnica	Não aplicável
Fiscalização de contratos	Não

SECRETÁRIO ESCOLAR
Grupo ocupacional e classe	Grupo Ocupacional II – Profissionais de Nível Médio — Classe A
Requisitos deprovimento	Ensino médio completo
Jornada semanal	Na forma do art. 19, § 2º, desta Lei:jornada efetivamentepraticada na data dapublicação, conservada e alterável somentepor lei, observado o limite de 40 horas semanais
Descrição sintética	Responderpela secretaria da unidade escolar, mantendo a escrituração e os registros da vida escolar dos alunos.
	I – manter a escrituração escolar e os registros da vida acadêmica dos alunos;
	II – processar matrículas, transferências e expedir históricos e certificados;
Descrição analítica das atribuições	III – organizar e conservar o arquivo escolar; IV – alimentar os sistemas oficiais de informações educacionais, inclusive o Censo Escolar; V – atender alunos, pais e professores; VI – secretariar as reuniões dos conselhos de classe; VII – zelar pelo sigilo dos dados dos alunos, na forma da Lei Federal nº 13.709/2018; VIII – operar sistemas informatizados, equipamentos e aplicativos institucionais, inclusive de protocolo eletrônico e de gestão documental; IX – instruir, autuar, tramitar e arquivar processos e documentos, físicos e eletrônicos, observadas as normas de gestão documental; X – prestar atendimento ao público, presencial e remoto, e informações sobre os serviços da unidade; XI – elaborar planilhas, relatórios, ofícios, memorandos e demais expedientes de rotina; XII – alimentar e manter atualizados os sistemas de informação municipais, estaduais e federais afetos à sua área de atuação;
	XIII – apoiar a instrução de processos administrativos, inclusive de compras, de convênios e de prestação de contas;
	XIV – participar de comissões, grupos de trabalho e programas instituídos pela Administração, quando designado; XV – participar dos programas de capacitação oferecidos pelo Município;
	XVI – executar outras atribuições correlatas, de mesma natureza egrau de complexidade, compatíveis com o cargo, determinadaspela chefia imediata.
Competências e habilidades	Domínio da legislação educacional, organização de arquivo, sigilo, atendimento aopúblico
Responsabilidade técnica	Sim. Respondepela fidedignidade da escrituração escolar da unidadeperante os órgãos do sistema de ensino.
Fiscalização de contratos	Não

TESOUREIRO
Grupo ocupacional e classe	Grupo Ocupacional II – Profissionais de Nível Médio — Classe B
Requisitos deprovimento	Ensino médio completo
Jornada semanal	Na forma do art. 19, § 2º, desta Lei:jornada efetivamentepraticada na data dapublicação, conservada e alterável somentepor lei, observado o limite de 40 horas semanais
Descrição sintética	Responderpela movimentação financeira do Município, executandopagamentos e recebimentos.