Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 974

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

	I – executar pagamentos e recebimentos, observada a ordem cronológica de exigibilidade; II – controlar as contas bancárias e a disponibilidade de caixa; III – emitir e controlar ordens bancárias e cheques; IV – elaborar o boletim diário de caixa e tesouraria;
	V – conciliar os registros financeiros com a contabilidade;
	VI – guardar valores e documentos de crédito;
	VII – prestar contas dos recursos sob sua responsabilidade;
	VIII – efetuar pagamentos, recebimentos e conciliações bancárias;
	IX – controlar saldos, aplicações e o fluxo de caixa;
Descrição analítica das atribuições	X – elaborar boletins de caixa e demonstrativos financeiros; XI – operar sistemas informatizados, equipamentos e aplicativos institucionais, inclusive de protocolo eletrônico e de gestão documental;
	XII – instruir, autuar, tramitar e arquivar processos e documentos, físicos e eletrônicos, observadas as normas de gestão documental;
	XIII – prestar atendimento ao público, presencial e remoto, e informações sobre os serviços da unidade;
	XIV – elaborar planilhas, relatórios, ofícios, memorandos e demais expedientes de rotina;
	XV – alimentar e manter atualizados os sistemas de informação municipais, estaduais e federais afetos à sua área de atuação;
	XVI – apoiar a instrução de processos administrativos, inclusive de compras, de convênios e de prestação de contas;
	XVII – participar de comissões, grupos de trabalho e programas instituídos pela Administração, quando designado;
	XVIII – zelar pelo sigilo das informações e pela proteção dos dados pessoais a que tiver acesso, na forma da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018;
	XIX – participar dos programas de capacitação oferecidos pelo Município;
	XX – executar outras atribuições correlatas, de mesma natureza egrau de complexidade, compatíveis com o cargo, determinadaspela chefia imediata.
Competências e habilidades	Rigor no controle financeiro, domínio de sistemas bancários, responsabilidade sobre valores
Responsabilidade técnica	Sim. Respondepela regularidade da movimentação financeira sob suaguarda,prestando contas na forma da legislação.
Fiscalização de contratos	Não

Grupo Ocupacional III – Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias — CLASSE ÚNICA

AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
Grupo ocupacional e classe	Grupo Ocupacional III – Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias — Classe Única
Requisitos deprovimento	Ensino médio completo e conclusão, com aproveitamento, de curso de formação inicial, na forma do art. 6º, II e III, da Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006
Jornada semanal	40 horas
Descrição sintética	Exercer as atividades de vigilância,prevenção e controle de doenças epromoção da saúde, no âmbito do SUS.