Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 975

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

Descrição analítica das atribuições	I – desenvolver ações de vigilância, prevenção e controle de doenças e de promoção da saúde; II – realizar a pesquisa e a eliminação de criadouros de vetores; III – executar o tratamento focal e perifocal, aplicando larvicidas e inseticidas; IV – vistoriar imóveis, terrenos e pontos estratégicos; V – orientar a população quanto à prevenção de doenças transmissíveis; VI – registrar as visitas e alimentar os sistemas de informação em saúde; VII – encaminhar as situações que exijam intervenção da vigilância sanitária; VIII – participar de ações de vacinação antirrábica e de controle de zoonoses, quando habilitado; IX – participar das reuniões de equipe, do planejamento local das ações e das atividades de educação permanente; X – participar de campanhas de vacinação, de mobilização social e de ações intersetoriais de saúde pública; XI – utilizar os equipamentos de proteção individual e observar as normas de biossegurança; XII – participar dos programas de capacitação oferecidos pelo Município; XIII – executar outras atribuições correlatas, de mesma natureza e grau de complexidade, compatíveis com o cargo, determinadas pela chefia imediata.
	(Atribuições na forma do art. 4º da Lei Federal nº 11.350/2006 e do art. 198, § 4º, da Constituição Federal.)
Competências e habilidades	Conhecimento do território, comunicação e educação em saúde, manuseio seguro de inseticidas
Responsabilidade técnica	Não aplicável
Fiscalização de contratos	Não
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Grupo ocupacional e classe	Grupo Ocupacional III – Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias — Classe Única
Requisitos de provimento	Ensino médio completo, residência na área da comunidade em que atuar desde a data da publicação do edital e conclusão, com aproveitamento, de curso de formação inicial, na forma do art. 6º da Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006
Jornada semanal	40 horas
Descrição sintética	Exercer atividades deprevenção de doenças epromoção da saúde mediante ações domiciliares e comunitárias, integrando a equipe de saúde da família.
Descrição analítica das atribuições	I – realizar visitas domiciliares periódicas para monitoramento das famílias cadastradas; II – cadastrar e manter atualizados os dados das famílias do território; III – orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde; IV – desenvolver ações de educação e vigilância à saúde; V – acompanhar gestantes, puérperas, crianças, idosos e portadores de doenças crônicas; VI – identificar situações de risco e encaminhá-las à equipe; VII – aferir pressão arterial e glicemia capilar, mediante conclusão de curso técnico e supervisão de profissional de saúde de nível superior, na forma do art. 3º, § 4º, da Lei Federal nº 11.350/2006;