Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 976

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

	VIII – alimentar os sistemas de informação em saúde; IX – estimular a participação comunitária nas políticas de saúde; X – participar das reuniões de equipe, do planejamento local das ações e das atividades de educação permanente;
	XI – participar de campanhas de vacinação, de mobilização social e de ações intersetoriais de saúde pública; XII – utilizar os equipamentos de proteção individual e observar as normas de biossegurança; XIII – executar outras atribuições correlatas, de mesma natureza e grau de complexidade, compatíveis com o cargo, determinadas pela chefia imediata.
	(Atribuições na forma dos arts. 3º e 3º-A da Lei Federal nº 11.350/2006 e do art. 198, § 4º, da Constituição Federal.)
Competências e habilidades	Vínculo com a comunidade, escuta, comunicação, organização de registros, sigilo
Responsabilidade técnica	Não aplicável
Fiscalização de contratos	Não

Grupo Ocupacional IV – Profissionais da Enfermagem — CLASSE A

AUXILIAR DE ENFERMAGEM (CARGO EM EXTINÇÃO)
Grupo ocupacional e classe	Grupo Ocupacional IV – Profissionais da Enfermagem — Classe A
Requisitos deprovimento	Ensino médio completo, curso de Auxiliar de Enfermagem e registro no Conselho Regional de Enfermagem — COREN/RN
Jornada semanal	30 ou 40 horas, na forma do art. 63, § 1º
Descrição sintética	Executar atividades auxiliares de enfermagem, sob supervisão do Enfermeiro. CARGO EM EXTINÇÃO, na forma do art. 73, § 2º.
Descrição analítica das atribuições	I – preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos; II – observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas; III – executar tratamentos especificamente prescritos e ações de tratamento simples; IV – prestar cuidados de higiene e conforto e zelar pela segurança do paciente; V – participar de ações de educação em saúde e de imunização; VI – executar as atividades sob supervisão e orientação do Enfermeiro; VII – registrar as ações realizadas nos prontuários e nos sistemas de informação em saúde; VIII – zelar pela organização, limpeza, esterilização e controle de materiais e insumos da unidade, na forma dos protocolos; IX – acolher e orientar usuários e familiares sobre os cuidados e os fluxos do serviço; X – participar dos programas de capacitação oferecidos pelo Município; XI – executar outras atribuições correlatas, de mesma natureza e grau de complexidade, compatíveis com o cargo, determinadas pela chefia imediata.
	(Atribuições na forma do art. 13 da Lei Federal nº 7.498, de 25 de junho de 1986.) Cargo em extinção: vedado novo provimento, extinguindo-se na vacância.
Competências e habilidades	Cuidado, observação clínica, biossegurança, sigiloprofissional
Responsabilidade técnica	Não. A responsabilidade técnicapelo serviço de enfermagem éprivativa do Enfermeiro.
Fiscalização de contratos	Não