Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 978

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

Requisitos deprovimento	Diploma de curso superior em Enfermagem, reconhecidopelo MEC, e registro no Conselho Regional de Enfermagem — COREN/RN
Jornada semanal	30 ou 40 horas, na forma do art. 63, § 1º
Descrição sintética	Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços de assistência de enfermagem,prestando cuidados diretos e supervisionando a equipe.
	I – dirigir o órgão de enfermagem da unidade de saúde e chefiar serviço e unidade de enfermagem; II – organizar e dirigir os serviços de enfermagem e suas atividades técnicas e auxiliares;
	III – planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços de assistência de enfermagem; IV – realizar consulta de enfermagem e prescrever a assistência; V – prestar cuidados diretos a pacientes graves e com risco de vida; VI – executar os cuidados de maior complexidade técnica que exijam conhecimento científico e capacidade de decisão; VII – participar do planejamento, da execução e da avaliação dos programas de saúde; VIII – supervisionar e avaliar o trabalho do Técnico e do Auxiliar de Enfermagem;
Descrição analítica das atribuições	IX – participar dos programas de educação permanente e de higiene e segurança do trabalho; X – registrar as ações realizadas nos prontuários e nos sistemas de informação em saúde; XI – participar das reuniões de equipe, das atividades de educação permanente e das campanhas de vacinação e de saúde pública;
	XII – zelar pela organização, limpeza, esterilização e controle de materiais e insumos da unidade, na forma dos protocolos; XIII – observar as normas de biossegurança e de segurança do paciente; XIV – acolher e orientar usuários e familiares sobre os cuidados e os fluxos do serviço; XV – participar dos programas de capacitação oferecidos pelo Município; XVI – executar outras atribuições correlatas, de mesma natureza e grau de complexidade, compatíveis com o cargo, determinadas pela chefia imediata.
	(Atribuições privativas e gerais na forma do art. 11 da Lei Federal nº 7.498/1986 e do Decreto Federal nº 94.406/1987.)
Competências e habilidades	Liderança de equipe, tomada de decisão clínica, comunicação, domínio deprotocolos do SUS e de sistemas de informação em saúde
Responsabilidade técnica	SIM. O Enfermeiro pode e deve assumir a responsabilidade técnica pelo serviço de enfermagem da unidade de saúde, atribuição PRIVATIVA na forma do art. 11, I, alíneas ―a‖ e ―b‖, da Lei Federal nº 7.498/1986, observadas as normas do COFEN. Nãopode ser exercidapor Técnico ou Auxiliar de Enfermagem.
Fiscalização de contratos	Não

Grupo Ocupacional V – Profissionais de Nível Superior — CLASSE A

ADMINISTRADOR DE EMPRESAS
Grupo ocupacional e classe	Grupo Ocupacional V – Profissionais de Nível Superior — Classe A
Requisitos deprovimento	Diploma de curso superior em Administração, reconhecidopelo MEC, e registro no Conselho Regional de Administração — CRA/RN
Jornada semanal	Na forma do art. 19, § 2º, desta Lei:jornada efetivamentepraticada na data dapublicação, conservada e alterável somentepor lei, observado o limite de 40 horas semanais
Descrição sintética	Planejar, organizar e avaliar as atividades administrativas e degestão do Município.
Descrição analítica das atribuições	I – elaborar e acompanhar planos, programas e projetos administrativos;