Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 979

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

	II – realizar estudos de organização, métodos e racionalização de rotinas; III – elaborar pareceres e relatórios técnicos de gestão;
	IV – propor a estruturação de fluxos e processos de trabalho; V – apoiar a gestão de pessoas, de materiais e do patrimônio;
	VI – acompanhar indicadores de desempenho institucional;
	VII – elaborar e revisar rotinas, fluxos, manuais e organogramas;
	VIII – conduzir estudos de dimensionamento de pessoal e de custos;
	IX – apoiar o planejamento estratégico e a gestão por resultados;
	X – participar da elaboração, execução, monitoramento e avaliação de planos, programas, projetos e políticas públicas de sua área;
	XI – elaborar e instruir projetos para captação de recursos e prestações de contas de convênios e instrumentos congêneres, em sua área;
	XII – alimentar e manter atualizados os sistemas de informação e de prestação de contas federais, estaduais e municipais afetos à sua área;
	XIII – prestar assessoria técnica às unidades administrativas, às comissões e aos conselhos municipais, quando designado;
	XIV – planejar e ministrar ações de capacitação e de educação permanente das equipes;
	XV – participar de comissões, grupos de trabalho, câmaras técnicas e conselhos, quando designado;
	XVI – orientar tecnicamente, no âmbito de sua competência, os servidores de nível médio e fundamental lotados na mesma unidade;
	XVII – zelar pelo sigilo profissional e pela proteção dos dados pessoais a que tiver acesso;
	XVIII – executar outras atribuições correlatas, de mesma natureza e grau de complexidade, compatíveis com o cargo, determinadas pela chefia imediata.
	(Atividadesprivativas naforma do art. 2º da Lei Federal nº 4.769, de 9 de setembro de 1965.)
Competências e habilidades	Visão sistêmica, análise deprocessos, elaboração de relatóriosgerenciais
Responsabilidade técnica	Sim,quanto aos estudos epareceres técnicos de sua área, na forma da Lei Federal nº 4.769/1965.
Fiscalização de contratos	Sim,quando formalmente designado, na forma do art. 48

ADVOGADO
Grupo ocupacional e classe	Grupo Ocupacional V – Profissionais de Nível Superior — Classe A
Requisitos deprovimento	Diploma de curso superior em Direito, reconhecidopelo MEC, e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil — OAB/RN
Jornada semanal	Na forma do art. 19, § 2º, desta Lei:jornada efetivamentepraticada na data dapublicação, conservada e alterável somentepor lei, observado o limite de 40 horas semanais
Descrição sintética	Representarjudicial e extrajudicialmente o Município eprestar consultoria e assessoramentojurídico.
Descrição analítica das atribuições	I – representar o Município em juízo e fora dele; II – elaborar petições, recursos e demais peças processuais; III – emitir pareceres jurídicos em processos administrativos;