Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 981

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

	VIII – elaborar termos de referência e especificações técnicas para as contratações de tecnologia da informação;
	IX – implantar políticas de segurança da informação, cópias de segurança e continuidade dos serviços;
	X – gerir o portal da transparência e os serviços digitais ao cidadão;
	XI – elaborar pareceres, laudos, relatórios, notas técnicas e estudos em sua área de atuação;
	XII – participar da elaboração, execução, monitoramento e avaliação de planos, programas, projetos e políticas públicas de sua área;
	XIII – elaborar e instruir projetos para captação de recursos e prestações de contas de convênios e instrumentos congêneres, em sua área;
	XIV – alimentar e manter atualizados os sistemas de informação e de prestação de contas federais, estaduais e municipais afetos à sua área;
	XV – prestar assessoria técnica às unidades administrativas, às comissões e aos conselhos municipais, quando designado;
	XVI – planejar e ministrar ações de capacitação e de educação permanente das equipes;
	XVII – participar de comissões, grupos de trabalho, câmaras técnicas e conselhos, quando designado;
	XVIII – orientar tecnicamente, no âmbito de sua competência, os servidores de nível médio e fundamental lotados na mesma unidade;
	XIX – executar outras atribuições correlatas, de mesma natureza e grau de complexidade, compatíveis com o cargo, determinadas pela chefia imediata.
	(Ocupação sem regulamentação profissional específica; atribuições baseadas na Classificação Brasileira de Ocupações.)
Competências e habilidades	Modelagem de sistemas, banco de dados, segurança da informação, documentação técnica
Responsabilidade técnica	Sim,quanto às soluções tecnológicasque especifica e implanta. Pode acumular o encargo de encarregadopelo tratamento de dadospessoais, na forma do art. 41 da Lei Federal nº 13.709/2018, mediante designação.
Fiscalização de contratos	Sim,quando formalmente designado, na forma do art. 48

ARQUITETO
Grupo ocupacional e classe	Grupo Ocupacional V – Profissionais de Nível Superior — Classe A
Requisitos deprovimento	Diploma de curso superior em Arquitetura e Urbanismo, reconhecidopelo MEC, e registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo — CAU/RN
Jornada semanal	Na forma do art. 19, § 2º, desta Lei:jornada efetivamentepraticada na data dapublicação, conservada e alterável somentepor lei, observado o limite de 40 horas semanais
Descrição sintética	Elaborar, coordenar e fiscalizarprojetos de arquitetura e urbanismo de interesse do Município.
	I – elaborar projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos; II – analisar e aprovar projetos particulares quanto à legislação urbanística; III – elaborar e revisar o plano diretor e a legislação de uso e ocupação do solo; IV – fiscalizar a execução de obras quanto à conformidade com o projeto;
Descrição analítica das atribuições	V – emitir laudos e pareceres técnicos; VI – zelar pela preservação do patrimônio histórico e cultural edificado; VII – participar da elaboração, execução, monitoramento e avaliação de planos, programas, projetos e políticas públicas de sua área; VIII – elaborar e instruir projetos para captação de recursos e prestações de contas de convênios e instrumentos congêneres, em sua área;