Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 982

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

	IX – alimentar e manter atualizados os sistemas de informação e de prestação de contas federais, estaduais e municipais afetos à sua área; X – prestar assessoria técnica às unidades administrativas, às comissões e aos conselhos municipais, quando designado;
	XI – planejar e ministrar ações de capacitação e de educação permanente das equipes;
	XII – participar de comissões, grupos de trabalho, câmaras técnicas e conselhos, quando designado;
	XIII – orientar tecnicamente, no âmbito de sua competência, os servidores de nível médio e fundamental lotados na mesma unidade; XIV – zelar pelo sigilo profissional e pela proteção dos dados pessoais a que tiver acesso;
	XV – executar outras atribuições correlatas, de mesma natureza e grau de complexidade, compatíveis com o cargo, determinadas pela chefia imediata. (Atribuições na forma do art. 2º da Lei Federal nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010.)
Competências e habilidades	Projeto arquitetônico, legislação urbanística, domínio de CAD e BIM
Responsabilidade técnica	SIM. Responde tecnicamentepelosprojetos e obrasque assina, mediante Registro de Responsabilidade Técnica — RRTjunto ao CAU, na forma da Lei Federal nº 12.378/2010.
Fiscalização de contratos	Sim,quando formalmente designado, na forma do art. 48

ASSISTENTE SOCIAL
Grupo ocupacional e classe	Grupo Ocupacional V – Profissionais de Nível Superior — Classe A
Requisitos deprovimento	Diploma de curso superior em Serviço Social, reconhecidopelo MEC, e registro no Conselho Regional de Serviço Social — CRESS
Jornada semanal	30 horas
Descrição sintética	Planejar, executar e avaliarpolíticas,programas e serviços de assistência social.
	I – elaborar, executar e avaliar planos, programas e projetos na área de serviço social; II – prestar orientação social a indivíduos, grupos e famílias, identificando recursos e facilitando o acesso a direitos;
	III – realizar estudo socioeconômico para fins de laudos, pareceres e perícias sociais; IV – planejar e executar programas de benefícios e serviços socioassistenciais; V – coordenar e assessorar unidades e programas do SUAS; VI – realizar visitas domiciliares e institucionais;
Descrição analítica das atribuições	VII – participar do controle social e dos conselhos de políticas públicas; VIII – acompanhar famílias em situação de vulnerabilidade e conduzir o Cadastro Único e os benefícios eventuais; IX – atuar na rede de proteção social e junto aos conselhos de direitos; X – elaborar pareceres, laudos, relatórios, notas técnicas e estudos em sua área de atuação; XI – participar da elaboração, execução, monitoramento e avaliação de planos, programas, projetos e políticas públicas de sua área; XII – elaborar e instruir projetos para captação de recursos e prestações de contas de convênios e instrumentos congêneres, em sua área; XIII – alimentar e manter atualizados os sistemas de informação e de prestação de contas federais, estaduais e municipais afetos à sua área;