Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 983

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

	XIV – prestar assessoria técnica às unidades administrativas, às comissões e aos conselhos municipais, quando designado; XV – planejar e ministrar ações de capacitação e de educação permanente das equipes; XVI – participar de comissões, grupos de trabalho, câmaras técnicas e conselhos, quando designado;
	XVII – orientar tecnicamente, no âmbito de sua competência, os servidores de nível médio e fundamental lotados na mesma unidade; XVIII – zelar pelo sigilo profissional e pela proteção dos dados pessoais a que tiver acesso;
	XIX – executar outras atribuições correlatas, de mesma natureza e grau de complexidade, compatíveis com o cargo, determinadas pela chefia imediata.
	(Competências e atribuições privativas na forma dos arts. 4º e 5º da Lei Federal nº 8.662, de 7 de junho de 1993.)
Competências e habilidades	Escutaqualificada, estudo social, articulação de rede, sigiloprofissional
Responsabilidade técnica	SIM. A direção e a coordenação de unidades e serviços de Serviço Social são atribuiçõesprivativas do Assistente Social, na forma do art. 5º da Lei Federal nº 8.662/1993.
Fiscalização de contratos	Não

BIBLIOTECÁRIO
Grupo ocupacional e classe	Grupo Ocupacional V – Profissionais de Nível Superior — Classe A
Requisitos deprovimento	Diploma de curso superior em Biblioteconomia, reconhecidopelo MEC, e registro no Conselho Regional de Biblioteconomia — CRB
Jornada semanal	Na forma do art. 19, § 2º, desta Lei:jornada efetivamentepraticada na data dapublicação, conservada e alterável somentepor lei, observado o limite de 40 horas semanais
Descrição sintética	Organizar, administrar e dinamizar as bibliotecaspúblicas municipais.
	I – organizar, catalogar e classificar o acervo; II – planejar a política de aquisição e descarte de obras; III – atender e orientar os usuários na pesquisa;
	IV – promover ações de incentivo à leitura; V – zelar pela conservação e segurança do acervo; VI – implantar e manter sistemas de gestão de bibliotecas; VII – gerir bibliotecas escolares e comunitárias e os sistemas de bibliotecas;
Descrição analítica das atribuições	VIII – elaborar pareceres, laudos, relatórios, notas técnicas e estudos em sua área de atuação;
	IX – participar da elaboração, execução, monitoramento e avaliação de planos, programas, projetos e políticas públicas de sua área; X – elaborar e instruir projetos para captação de recursos e prestações de contas de convênios e instrumentos congêneres, em sua área; XI – alimentar e manter atualizados os sistemas de informação e de prestação de contas federais, estaduais e municipais afetos à sua área; XII – prestar assessoria técnica às unidades administrativas, às comissões e aos conselhos municipais, quando designado; XIII – planejar e ministrar ações de capacitação e de educação permanente das equipes; XIV – participar de comissões, grupos de trabalho, câmaras técnicas e conselhos, quando designado;