Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 984

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

	XV – orientar tecnicamente, no âmbito de sua competência, os servidores de nível médio e fundamental lotados na mesma unidade; XVI – zelar pelo sigilo profissional e pela proteção dos dados pessoais a que tiver acesso; XVII – executar outras atribuições correlatas, de mesma natureza e grau de complexidade, compatíveis com o cargo, determinadas pela chefia imediata. (Atividades privativas na forma da Lei Federal nº 4.084, de 30 de junho de 1962, e da Lei Federal nº 9.674, de 25 de junho de 1998.)
Competências e habilidades	Catalogação e classificação, mediação de leitura,gestão de acervo
Responsabilidade técnica	SIM. A direção de biblioteca éprivativa do Bibliotecário, na forma da Lei Federal nº 4.084/1962.
Fiscalização de contratos	Não

BIOMÉDICO
Grupo ocupacional e classe	Grupo Ocupacional V – Profissionais de Nível Superior — Classe A
Requisitos deprovimento	Diploma de curso superior em Biomedicina, reconhecidopelo MEC, e registro no Conselho Regional de Biomedicina — CRBM
Jornada semanal	Na forma do art. 19, § 2º, desta Lei:jornada efetivamentepraticada na data dapublicação, conservada e alterável somentepor lei, observado o limite de 40 horas semanais
Descrição sintética	Realizar análises clínicas e demais atividades biomédicas nos serviços de saúde do Município.
	I – realizar análises físico-químicas, microbiológicas, imunológicas e hematológicas; II – assinar e liberar laudos de exames laboratoriais; III – realizar o controle de qualidade interno e externo do laboratório; IV – supervisionar a coleta e o processamento de material biológico; V – orientar a equipe quanto às normas de biossegurança; VI – participar de ações de vigilância em saúde; VII – realizar análises clínicas, citológicas e microbiológicas e emitir laudos; VIII – implantar e supervisionar o controle de qualidade laboratorial;
Descrição analítica das atribuições	IX – elaborar pareceres, laudos, relatórios, notas técnicas e estudos em sua área de atuação; X – participar da elaboração, execução, monitoramento e avaliação de planos, programas, projetos e políticas públicas de sua área; XI – elaborar e instruir projetos para captação de recursos e prestações de contas de convênios e instrumentos congêneres, em sua área; XII – alimentar e manter atualizados os sistemas de informação e de prestação de contas federais, estaduais e municipais afetos à sua área; XIII – prestar assessoria técnica às unidades administrativas, às comissões e aos conselhos municipais, quando designado; XIV – planejar e ministrar ações de capacitação e de educação permanente das equipes; XV – participar de comissões, grupos de trabalho, câmaras técnicas e conselhos, quando designado; XVI – orientar tecnicamente, no âmbito de sua competência, os servidores de nível médio e fundamental lotados na mesma unidade; XVII – zelar pelo sigilo profissional e pela proteção dos dados pessoais a que tiver acesso;