Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 985

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

Competências e habilidades	XVIII – executar outras atribuições correlatas, de mesma natureza e grau de complexidade, compatíveis com o cargo, determinadas pela chefia imediata. (Atribuições na forma da Lei Federal nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, e do Decreto Federal nº 88.439, de 28 de junho de 1983.) Precisão analítica, biossegurança, controle dequalidade, sigilo
Responsabilidade técnica	SIM. Pode assumir a responsabilidade técnicapelo laboratório de análises clínicas, na forma da Lei Federal nº 6.684/1979 e das normas do CFBM.
Fiscalização de contratos	Não

CIRURGIÃO-DENTISTA
Grupo ocupacional e classe	Grupo Ocupacional V – Profissionais de Nível Superior — Classe A
Requisitos deprovimento	Diploma de curso superior em Odontologia, reconhecidopelo MEC, e registro no Conselho Regional de Odontologia — CRO/RN
Jornada semanal	Na forma do art. 19, § 2º, desta Lei:jornada efetivamentepraticada na data dapublicação, conservada e alterável somentepor lei, observado o limite de 40 horas semanais
Descrição sintética	Praticar os atospertinentes à Odontologia,prestando assistência odontológica individual e coletiva no âmbito do SUS.
	I – praticar todos os atos pertinentes à Odontologia, decorrentes de conhecimentos adquiridos em curso regular ou de pós-graduação; II – prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo indicadas em Odontologia; III – prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente; IV – atestar estados mórbidos e outros, inclusive para justificação de faltas ao emprego; V – proceder à perícia odontolegal em foro civil, criminal, trabalhista e administrativo; VI – realizar ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde bucal; VII – supervisionar o trabalho do Auxiliar e do Técnico em Saúde Bucal; VIII – participar do planejamento e da avaliação das ações de saúde bucal; IX – registrar os atendimentos nos sistemas de informação em saúde;
Descrição analítica das atribuições	X – elaborar pareceres, laudos, relatórios, notas técnicas e estudos em sua área de atuação; XI – participar da elaboração, execução, monitoramento e avaliação de planos, programas, projetos e políticas públicas de sua área; XII – elaborar e instruir projetos para captação de recursos e prestações de contas de convênios e instrumentos congêneres, em sua área; XIII – alimentar e manter atualizados os sistemas de informação e de prestação de contas federais, estaduais e municipais afetos à sua área; XIV – prestar assessoria técnica às unidades administrativas, às comissões e aos conselhos municipais, quando designado; XV – planejar e ministrar ações de capacitação e de educação permanente das equipes; XVI – participar de comissões, grupos de trabalho, câmaras técnicas e conselhos, quando designado; XVII – orientar tecnicamente, no âmbito de sua competência, os servidores de nível médio e fundamental lotados na mesma unidade; XVIII – zelar pelo sigilo profissional e pela proteção dos dados pessoais a que tiver acesso; XIX – executar outras atribuições correlatas, de mesma natureza e grau de complexidade, compatíveis com o cargo, determinadas pela chefia imediata. (Competências na forma do art. 6º da Lei Federal nº 5.081, de 24 de agosto de 1966.)