Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 986

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

Competências e habilidades Destreza manual, diagnóstico clínico, biossegurança, comunicação e educação em saúde
Responsabilidade técnica Na forma da legislaçãoprofissional aplicável.
Fiscalização de contratos Não
CONTADOR G il l GOil V Pfiii d Níl Si Cl A
rupo ocupacona e casse rupo cupacona – rossonas e ve uperor — asse
Requisitos deprovimento Diploma de curso superior em Ciências Contábeis, reconhecidopelo MEC, e registro no Conselho Regional de Contabilidade — CRC/RN º
Jornada semanal Na forma do art. 19, § 2, desta Lei:jornada efetivamentepraticada na data dapublicação, conservada e alterável somentepor lei, observado o limite de 40 horas semanais
Descrição sintética Executar e responderpela contabilidade do Município, na forma da legislação financeira e das normas de contabilidade aplicada ao setorpúblico.
I – planejar, coordenar e executar a escrituração contábil do Município;
II – elaborar os balanços, balancetes e demonstrativos contábeis;
III – elaborar e assinar as prestações de contas aos órgãos de controle externo;
IV – elaborar os relatórios exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, inclusive o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal;
V – acompanhar a execução orçamentária e financeira;
VI – emitir pareceres e estimativas de impacto orçamentário-financeiro;
VII – orientar tecnicamente as unidades quanto aos procedimentos contábeis;
VIII – elaborar os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal e enviar as informações ao SICONFI e ao Tribunal de Contas;
IX – assessorar a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual;
Descrição analítica das atribuições X – elaborar pareceres, laudos, relatórios, notas técnicas e estudos em sua área de atuação; XI – participar da elaboração, execução, monitoramento e avaliação de planos, programas, projetos e políticas públicas de sua área;
XII – elaborar e instruir projetos para captação de recursos e prestações de contas de convênios e instrumentos congêneres, em sua área;
XIII – alimentar e manter atualizados os sistemas de informação e de prestação de contas federais, estaduais e municipais afetos à sua área;
XIV – prestar assessoria técnica às unidades administrativas, às comissões e aos conselhos municipais, quando designado;
XV – planejar e ministrar ações de capacitação e de educação permanente das equipes;
XVI – participar de comissões, grupos de trabalho, câmaras técnicas e conselhos, quando designado;
XVII – orientar tecnicamente, no âmbito de sua competência, os servidores de nível médio e fundamental lotados na mesma unidade;
XVIII – zelar pelo sigilo profissional e pela proteção dos dados pessoais a que tiver acesso;
XIX – executar outras atribuições correlatas, de mesma natureza e grau de complexidade, compatíveis com o cargo, determinadas pela chefia imediata.
(Atribuições privativas na forma do Decreto-Lei Federal nº 9.295, de 27 de maio de 1946, e das Normas Brasileiras de Contabilidade.)
Competências e habilidades Contabilidade aplicada ao setorpúblico, LRF,prestação de contas, análise fiscal
Responsabilidade técnica SIM, e é OBRIGATÓRIA. A responsabilidade técnicapela contabilidade do Município éprivativa do Contador registrado no CRC, na forma do Decreto-Lei nº 9.295/1946.
Fiscalização de contratos Sim, quando formalmente designado, observada a segregação de funções do art. 48, § 13, II