Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 987

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

ECONOMISTA
Grupo ocupacional e classe	Grupo Ocupacional V – Profissionais de Nível Superior — Classe A
Requisitos deprovimento	Diploma de curso superior em Ciências Econômicas, reconhecidopelo MEC, e registro no Conselho Regional de Economia — CORECON/RN
Jornada semanal	Na forma do art. 19, § 2º, desta Lei:jornada efetivamentepraticada na data dapublicação, conservada e alterável somentepor lei, observado o limite de 40 horas semanais
Descrição sintética	Elaborar estudos e análises econômicas de apoio aoplanejamento e àgestão fiscal do Município.
	I – elaborar estudos e projeções de receita e de despesa; II – subsidiar a elaboração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual; III – analisar a viabilidade econômica de projetos e investimentos; IV – elaborar análises de conjuntura e de impacto socioeconômico; V – elaborar estudos de custo e de preços de referência; VI – emitir pareceres técnicos em matéria econômica e fiscal; VII – realizar pesquisas socioeconômicas e indicadores para as políticas públicas; VIII – elaborar pareceres, laudos, relatórios, notas técnicas e estudos em sua área de atuação;
Descrição analítica das atribuições	IX – participar da elaboração, execução, monitoramento e avaliação de planos, programas, projetos e políticas públicas de sua área; X – elaborar e instruir projetos para captação de recursos e prestações de contas de convênios e instrumentos congêneres, em sua área; XI – alimentar e manter atualizados os sistemas de informação e de prestação de contas federais, estaduais e municipais afetos à sua área; XII – prestar assessoria técnica às unidades administrativas, às comissões e aos conselhos municipais, quando designado; XIII – planejar e ministrar ações de capacitação e de educação permanente das equipes; XIV – participar de comissões, grupos de trabalho, câmaras técnicas e conselhos, quando designado; XV – orientar tecnicamente, no âmbito de sua competência, os servidores de nível médio e fundamental lotados na mesma unidade; XVI – zelar pelo sigilo profissional e pela proteção dos dados pessoais a que tiver acesso; XVII – executar outras atribuições correlatas, de mesma natureza e grau de complexidade, compatíveis com o cargo, determinadas pela chefia imediata.
	(Atividades privativas na forma da Lei Federal nº 1.411, de 13 de agosto de 1951.)
Competências e habilidades	Análise econômica e fiscal,projeção de receitas, estatística aplicada
Responsabilidade técnica	Sim,quanto aos laudos,pareceres e estudos econômicosque subscreve, na forma da Lei Federal nº 1.411/1951.
Fiscalização de contratos	Não

ENGENHEIRO CIVIL
Grupo ocupacional e classe	Grupo Ocupacional V – Profissionais de Nível Superior — Classe A
Requisitos deprovimento	Diploma de curso superior em Engenharia Civil, reconhecidopelo MEC, e registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia — CREA/RN
Jornada semanal	Na forma do art. 19, § 2º, desta Lei:jornada efetivamentepraticada na data dapublicação, conservada e alterável somentepor lei, observado o limite de 40 horas semanais
Descrição sintética	Projetar, orientar, fiscalizar e responder tecnicamente pelas obras e serviços de engenharia do Município.