Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 988

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

	I – elaborar e analisar projetos de engenharia civil; II – elaborar orçamentos, planilhas e cronogramas de obras;
	III – fiscalizar a execução de obras e serviços de engenharia, atestando medições;
	IV – emitir laudos, pareceres e vistorias técnicas;
	V – acompanhar a execução de convênios e contratos de repasse de obras;
	VI – responder tecnicamente pelas obras sob sua responsabilidade, mediante Anotação de Responsabilidade Técnica;
	VII – analisar e aprovar projetos particulares e de parcelamento do solo;
	VIII – vistoriar edificações, obras de arte e áreas de risco;
Descrição analítica das atribuições	IX – participar da elaboração, execução, monitoramento e avaliação de planos, programas, projetos e políticas públicas de sua área; X – elaborar e instruir projetos para captação de recursos e prestações de contas de convênios e instrumentos congêneres, em sua área;
	XI – alimentar e manter atualizados os sistemas de informação e de prestação de contas federais, estaduais e municipais afetos à sua área;
	XII – prestar assessoria técnica às unidades administrativas, às comissões e aos conselhos municipais, quando designado;
	XIII – planejar e ministrar ações de capacitação e de educação permanente das equipes;
	XIV – participar de comissões, grupos de trabalho, câmaras técnicas e conselhos, quando designado;
	XV – orientar tecnicamente, no âmbito de sua competência, os servidores de nível médio e fundamental lotados na mesma unidade;
	XVI – zelar pelo sigilo profissional e pela proteção dos dados pessoais a que tiver acesso;
	XVII – executar outras atribuições correlatas, de mesma natureza e grau de complexidade, compatíveis com o cargo, determinadas pela chefia imediata.
	(Atribuições naforma da Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e da Resolução CONFEA nº 218, de 29 dejunho de 1973.)
Competências e habilidades	Projeto e orçamento de obras, fiscalização contratual, domínio de tabelas de referência
Responsabilidade técnica	SIM, e é OBRIGATÓRIApara as obraspúblicas. Responde tecnicamente mediante Anotação de Responsabilidade Técnica — ARTjunto ao CREA, na forma do art. 1º da Lei Federal nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977.
Fiscalização de contratos	SIM. Atribuição típicaquanto às obras e serviços de engenharia, na forma do art. 48

ENGENHEIRO ELETRICISTA
Grupo ocupacional e classe	Grupo Ocupacional V – Profissionais de Nível Superior — Classe A
Requisitos deprovimento	Diploma de curso superior em Engenharia Elétrica, reconhecidopelo MEC, e registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia — CREA/RN
Jornada semanal	Na forma do art. 19, § 2º, desta Lei:jornada efetivamentepraticada na data dapublicação, conservada e alterável somentepor lei, observado o limite de 40 horas semanais
Descrição sintética	Projetar, orientar e fiscalizar as instalações e os sistemas elétricos de interesse do Município.
Descrição analítica das atribuições	I – elaborar e analisar projetos de instalações elétricas e de iluminação pública; II – fiscalizar a execução de obras e serviços elétricos; III – elaborar orçamentos e especificações técnicas;