Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 989

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

IV – emitir laudos e pareceres sobre eficiência energética e segurança elétrica; V – acompanhar os contratos de fornecimento de energia; VI – responder tecnicamente pelos projetos e obras, mediante Anotação de Responsabilidade Técnica; VII – acompanhar e medir obras e serviços de engenharia elétrica; VIII – participar da elaboração, execução, monitoramento e avaliação de planos, programas, projetos e políticas públicas de sua área;
IX – elaborar e instruir projetos para captação de recursos e prestações de contas de convênios e instrumentos congêneres, em sua área;
X – alimentar e manter atualizados os sistemas de informação e de prestação de contas federais, estaduais e municipais afetos à sua área;
XI – prestar assessoria técnica às unidades administrativas, às comissões e aos conselhos municipais, quando designado;
XII – planejar e ministrar ações de capacitação e de educação permanente das equipes;
XIII – participar de comissões, grupos de trabalho, câmaras técnicas e conselhos, quando designado;
XIV – orientar tecnicamente, no âmbito de sua competência, os servidores de nível médio e fundamental lotados na mesma unidade; XV – zelar pelo sigilo profissional e pela proteção dos dados pessoais a que tiver acesso; XVI – executar outras atribuições correlatas, de mesma natureza e grau de complexidade, compatíveis com o cargo, determinadas pela chefia imediata.
(Atribuições na forma da Lei Federal nº 5.194/1966 e da Resolução CONFEA nº 218/1973.)
Competências e habilidades Projeto elétrico, eficiência energética, NR-10, fiscalização contratual
Responsabilidade técnica SIM. Responde tecnicamente mediante ARTjunto ao CREA, na forma da Lei Federal nº 6.496/1977.
Fiscalização de contratos SIM. Atribuição típicaquanto às obras e serviços elétricos, na forma do art. 48
FARMACÊUTICO
Grupo ocupacional e classe Grupo Ocupacional V – Profissionais de Nível Superior — Classe A
Requisitos deprovimento Diploma de curso superior em Farmácia, reconhecidopelo MEC, e registro no Conselho Regional de Farmácia — CRF/RN
Jornada semanal Na forma do art. 19, § 2º, desta Lei:jornada efetivamentepraticada na data dapublicação, conservada e alterável somentepor lei, observado o limite de 40 horas semanais
Descrição sintética Responderpela assistência farmacêutica do Município,garantindo o uso racional de medicamentos.
I – responder tecnicamente pela farmácia básica e pela central de abastecimento farmacêutico; II – dispensar medicamentos e orientar quanto ao seu uso racional; III – planejar a programação, a aquisição e a distribuição de medicamentos e insumos;
Descrição analítica das atribuições IV – controlar os medicamentos sujeitos a controle especial, na forma da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998; V – supervisionar as condições de armazenamento e a validade dos produtos; VI – participar das comissões de farmácia e terapêutica e das ações de farmacovigilância; VII – supervisionar o trabalho do Auxiliar de Farmácia;