Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 990

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

	VIII – elaborar pareceres, laudos, relatórios, notas técnicas e estudos em sua área de atuação;
	IX – participar da elaboração, execução, monitoramento e avaliação de planos, programas, projetos e políticas públicas de sua área;
	X – elaborar e instruir projetos para captação de recursos e prestações de contas de convênios e instrumentos congêneres, em sua área;
	XI – alimentar e manter atualizados os sistemas de informação e de prestação de contas federais, estaduais e municipais afetos à sua área;
	XII – prestar assessoria técnica às unidades administrativas, às comissões e aos conselhos municipais, quando designado;
	XIII – planejar e ministrar ações de capacitação e de educação permanente das equipes; XIV – participar de comissões, grupos de trabalho, câmaras técnicas e conselhos, quando designado;
	XV – orientar tecnicamente, no âmbito de sua competência, os servidores de nível médio e fundamental lotados na mesma unidade;
	XVI – zelar pelo sigilo profissional e pela proteção dos dados pessoais a que tiver acesso;
	XVII – executar outras atribuições correlatas, de mesma natureza e grau de complexidade, compatíveis com o cargo, determinadas pela chefia imediata.
	(Atribuições naforma das Leis Federais nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, e nº 13.021, de 8 de agosto de 2014.)
Competências e habilidades	Assistência farmacêutica,gestão de estoque estratégico, farmacovigilância
Responsabilidade técnica	SIM, e é OBRIGATÓRIA. A farmácia é unidade de assistência à saúde e deve contar com Farmacêutico responsável técnico durante todo o horário de funcionamento, na forma dos arts. 5º e 6º da Lei Federal nº 13.021/2014.
Fiscalização de contratos	Não

FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO
Grupo ocupacional e classe	Grupo Ocupacional V – Profissionais de Nível Superior — Classe A
Requisitos deprovimento	Diploma de curso superior em Farmácia com habilitação ou título de especialista em Análises Clínicas, reconhecidopelo MEC, e registro no Conselho Regional de Farmácia — CRF/RN
Jornada semanal	Na forma do art. 19, § 2º, desta Lei:jornada efetivamentepraticada na data dapublicação, conservada e alterável somentepor lei, observado o limite de 40 horas semanais
Descrição sintética	Realizar e responder tecnicamentepelas análises clínicas do laboratório municipal.
	I – realizar análises clínicas, toxicológicas e bromatológicas;
	II – assinar e liberar laudos laboratoriais; III – implantar e executar o controle de qualidade do laboratório; IV – supervisionar a coleta, o transporte e o processamento de material biológico; V – orientar a equipe quanto à biossegurança e ao descarte de resíduos;
Descrição analítica das atribuições	VI – participar das ações de vigilância epidemiológica e sanitária; VII – atuar em vigilância laboratorial e apoiar investigações epidemiológicas; VIII – elaborar pareceres, laudos, relatórios, notas técnicas e estudos em sua área de atuação; IX – participar da elaboração, execução, monitoramento e avaliação de planos, programas, projetos e políticas públicas de sua área; X – elaborar e instruir projetos para captação de recursos e prestações de contas de convênios e instrumentos congêneres, em sua área;