Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 992

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

	XIV – alimentar e manter atualizados os sistemas de informação e de prestação de contas federais, estaduais e municipais afetos à sua área; XV – prestar assessoria técnica às unidades administrativas, às comissões e aos conselhos municipais, quando designado;
	XVI – planejar e ministrar ações de capacitação e de educação permanente das equipes;
	XVII – participar de comissões, grupos de trabalho, câmaras técnicas e conselhos, quando designado;
	XVIII – orientar tecnicamente, no âmbito de sua competência, os servidores de nível médio e fundamental lotados na mesma unidade; XIX – zelar pelo sigilo profissional e pela proteção dos dados pessoais a que tiver acesso;
	XX – executar outras atribuições correlatas, de mesma natureza e grau de complexidade, compatíveis com o cargo, determinadas pela chefia imediata. (Atividades privativas na forma do art. 3º do Decreto-Lei Federal nº 938, de 13 de outubro de 1969, e da Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975.)
Competências e habilidades	Avaliação funcional, técnicas manuais, uso de recursos terapêuticos, registro clínico
Responsabilidade técnica	SIM. Pode assumir a responsabilidade técnicapelo serviço de fisioterapia, na forma das normas do COFFITO.
Fiscalização de contratos	Não

FONOAUDIÓLOGO
Grupo ocupacional e classe	Grupo Ocupacional V – Profissionais de Nível Superior — Classe A
Requisitos deprovimento	Diploma de curso superior em Fonoaudiologia, reconhecidopelo MEC, e registro no Conselho Regional de Fonoaudiologia — CREFONO
Jornada semanal	Na forma do art. 19, § 2º, desta Lei:jornada efetivamentepraticada na data dapublicação, conservada e alterável somentepor lei, observado o limite de 40 horas semanais
Descrição sintética	Executar ações deprevenção, avaliação e reabilitação da comunicação humana.
	I – avaliar e diagnosticar distúrbios da comunicação oral e escrita, da voz e da audição; II – elaborar e executar o plano terapêutico fonoaudiológico;
	III – realizar triagem auditiva neonatal e escolar; IV – orientar pacientes, familiares e educadores;
	V – emitir laudos e pareceres de sua competência; VI – desenvolver ações de saúde coletiva na área de comunicação humana;
Descrição analítica das atribuições	VII – realizar avaliação e terapia fonoaudiológica nas áreas de linguagem, fala, voz, audição e motricidade orofacial; VIII – realizar triagens auditivas e de linguagem em escolas e unidades de saúde; IX – orientar famílias, professores e equipes de saúde; X – participar da elaboração, execução, monitoramento e avaliação de planos, programas, projetos e políticas públicas de sua área; XI – elaborar e instruir projetos para captação de recursos e prestações de contas de convênios e instrumentos congêneres, em sua área; XII – alimentar e manter atualizados os sistemas de informação e de prestação de contas federais, estaduais e municipais afetos à sua área; XIII – prestar assessoria técnica às unidades administrativas, às comissões e aos conselhos municipais, quando designado;