Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 993

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

	XIV – planejar e ministrar ações de capacitação e de educação permanente das equipes; XV – participar de comissões, grupos de trabalho, câmaras técnicas e conselhos, quando designado; XVI – orientar tecnicamente, no âmbito de sua competência, os servidores de nível médio e fundamental lotados na mesma unidade; XVII – zelar pelo sigilo profissional e pela proteção dos dados pessoais a que tiver acesso; XVIII – executar outras atribuições correlatas, de mesma natureza e grau de complexidade, compatíveis com o cargo, determinadas pela chefia imediata. (Atribuições na forma da Lei Federal nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981.)
Competências e habilidades	Avaliação audiológica e de linguagem, terapêutica fonoaudiológica, orientação familiar
Responsabilidade técnica	SIM. Pode assumir a responsabilidade técnicapelo serviço de fonoaudiologia, na forma da Lei Federal nº 6.965/1981 e das normas do CFFa.
Fiscalização de contratos	Não

MÉDICO VETERINÁRIO
Grupo ocupacional e classe	Grupo Ocupacional V – Profissionais de Nível Superior — Classe A
Requisitos deprovimento	Diploma de curso superior em Medicina Veterinária, reconhecidopelo MEC, e registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária — CRMV/RN
Jornada semanal	Na forma do art. 19, § 2º, desta Lei:jornada efetivamentepraticada na data dapublicação, conservada e alterável somentepor lei, observado o limite de 40 horas semanais
Descrição sintética	Executar as ações de defesa sanitária animal, de vigilância de zoonoses e de inspeção deprodutos de origem animal.
	I – exercer a clínica e a cirurgia veterinária nos programas municipais; II – executar ações de vigilância e controle de zoonoses, inclusive as campanhas de vacinação antirrábica;
	III – realizar a inspeção sanitária de produtos de origem animal e responder pelo Serviço de Inspeção Municipal; IV – fiscalizar estabelecimentos de abate, comercialização e manipulação de produtos de origem animal; V – prestar assistência técnica aos produtores rurais; VI – emitir laudos, pareceres e atestados sanitários; VII – atuar na vigilância sanitária e ambiental;
Descrição analítica das atribuições	VIII – elaborar pareceres, laudos, relatórios, notas técnicas e estudos em sua área de atuação; IX – participar da elaboração, execução, monitoramento e avaliação de planos, programas, projetos e políticas públicas de sua área; X – elaborar e instruir projetos para captação de recursos e prestações de contas de convênios e instrumentos congêneres, em sua área; XI – alimentar e manter atualizados os sistemas de informação e de prestação de contas federais, estaduais e municipais afetos à sua área; XII – prestar assessoria técnica às unidades administrativas, às comissões e aos conselhos municipais, quando designado; XIII – planejar e ministrar ações de capacitação e de educação permanente das equipes; XIV – participar de comissões, grupos de trabalho, câmaras técnicas e conselhos, quando designado; XV – orientar tecnicamente, no âmbito de sua competência, os servidores de nível médio e fundamental lotados na mesma unidade;