Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 994

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

	XVI – zelar pelo sigilo profissional e pela proteção dos dados pessoais a que tiver acesso; XVII – executar outras atribuições correlatas, de mesma natureza e grau de complexidade, compatíveis com o cargo, determinadas pela chefia imediata. (Atividades privativas na forma da Lei Federal nº 5.517, de 23 de outubro de 1968.)
Competências e habilidades	Clínica veterinária, vigilância de zoonoses, inspeção sanitária, extensão rural
Responsabilidade técnica	SIM, e é OBRIGATÓRIApara o Serviço de Inspeção Municipal epara o centro de controle de zoonoses, na forma da Lei Federal nº 5.517/1968 e das Resoluções do CFMV.
Fiscalização de contratos	Não

NUTRICIONISTA
Grupo ocupacional e classe	Grupo Ocupacional V – Profissionais de Nível Superior — Classe A
Requisitos deprovimento	Diploma de curso superior em Nutrição, reconhecidopelo MEC, e registro no Conselho Regional de Nutricionistas — CRN
Jornada semanal	Na forma do art. 19, § 2º, desta Lei:jornada efetivamentepraticada na data dapublicação, conservada e alterável somentepor lei, observado o limite de 40 horas semanais
Descrição sintética	Planejar, coordenar e avaliar a assistência nutricional e oprograma de alimentação escolar do Município.
	I – planejar, elaborar e avaliar os cardápios da alimentação escolar, respeitados os hábitos alimentares locais; II – responder tecnicamente pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar; III – realizar o diagnóstico e o acompanhamento do estado nutricional dos escolares; IV – prestar assistência e educação nutricional a indivíduos e coletividades; V – orientar e supervisionar as boas práticas de manipulação de alimentos; VI – elaborar fichas técnicas e especificações para a aquisição de gêneros alimentícios; VII – realizar atendimento nutricional individual e coletivo nas unidades de saúde e de assistência social; VIII – elaborar pareceres, laudos, relatórios, notas técnicas e estudos em sua área de atuação;
Descrição analítica das atribuições	IX – participar da elaboração, execução, monitoramento e avaliação de planos, programas, projetos e políticas públicas de sua área; X – elaborar e instruir projetos para captação de recursos e prestações de contas de convênios e instrumentos congêneres, em sua área; XI – alimentar e manter atualizados os sistemas de informação e de prestação de contas federais, estaduais e municipais afetos à sua área; XII – prestar assessoria técnica às unidades administrativas, às comissões e aos conselhos municipais, quando designado; XIII – planejar e ministrar ações de capacitação e de educação permanente das equipes; XIV – participar de comissões, grupos de trabalho, câmaras técnicas e conselhos, quando designado; XV – orientar tecnicamente, no âmbito de sua competência, os servidores de nível médio e fundamental lotados na mesma unidade; XVI – zelar pelo sigilo profissional e pela proteção dos dados pessoais a que tiver acesso; XVII – executar outras atribuições correlatas, de mesma natureza e grau de complexidade, compatíveis com o cargo, determinadas pela chefia imediata.
	(Atividades privativas na forma da Lei Federal nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, e da Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009.)
Competências e habilidades	Planejamento de cardápios, avaliação nutricional, boaspráticas, educação alimentar
Responsabilidade técnica	SIM, e é OBRIGATÓRIA. O Nutricionista é o responsável técnico do Programa Nacional de Alimentação Escolar, na forma do art. 12 da Lei Federal nº 11.947/2009 e da Resolução CFN nº 465, de 23 de agosto de 2010.