Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 999

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

	XIII – participar de comissões, grupos de trabalho, câmaras técnicas e conselhos, quando designado; XIV – orientar tecnicamente, no âmbito de sua competência, os servidores de nível médio e fundamental lotados na mesma unidade; XV – zelar pelo sigilo profissional e pela proteção dos dados pessoais a que tiver acesso; XVI – executar outras atribuições correlatas, de mesma natureza e grau de complexidade, compatíveis com o cargo, determinadas pela chefia imediata.
	(Competência municipal naforma do art. 9º da Lei Complementar Federal nº 140, de 8 de dezembro de 2011, observadas a Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei Federal nº 9.605, de 12 defevereiro de 1998.)
Competências e habilidades	Legislação ambiental, elaboração de laudo técnico,poder depolícia, mediação de conflitos
Responsabilidade técnica	Sim,quanto aos laudos epareceres técnicos ambientaisque subscreve, observada a habilitação do respectivo conselho.
Fiscalização de contratos	Não

Grupo Ocupacional V – Profissionais de Nível Superior — CLASSE B

MÉDICO
Grupo ocupacional e classe	Grupo Ocupacional V – Profissionais de Nível Superior — Classe B
Requisitos deprovimento	Diploma de curso superior em Medicina, reconhecidopelo MEC, e registro no Conselho Regional de Medicina — CRM/RN
Jornada semanal	Na forma do art. 19, § 2º, desta Lei:jornada efetivamentepraticada na data dapublicação, conservada e alterável somentepor lei, observado o limite de 40 horas semanais
Descrição sintética	Prestar assistência médica àpopulação nos serviços de saúde do Município.
	I – realizar consultas e atendimentos médicos, formulando o diagnóstico nosológico e a respectiva prescrição terapêutica;
	II – indicar e executar procedimentos de sua competência;
	III – solicitar e interpretar exames complementares; IV – emitir atestados, laudos e declarações de óbito; V – realizar a perícia médica para fins de licenças e aposentadoria, quando designado, na forma da Lei Complementar Municipal nº 07, de 2006; VI – participar das ações de vigilância epidemiológica e de imunização; VII – encaminhar pacientes para serviços de maior complexidade;
Descrição analítica das atribuições	VIII – registrar em prontuário os atos praticados; IX – realizar consultas, diagnósticos, prescrições e procedimentos nas unidades de saúde e nos programas municipais; X – realizar atendimentos de urgência e emergência e atuar na regulação, quando escalado; XI – notificar doenças e agravos de notificação compulsória; XII – elaborar pareceres, laudos, relatórios, notas técnicas e estudos em sua área de atuação; XIII – participar da elaboração, execução, monitoramento e avaliação de planos, programas, projetos e políticas públicas de sua área; XIV – elaborar e instruir projetos para captação de recursos e prestações de contas de convênios e instrumentos congêneres, em sua área; XV – alimentar e manter atualizados os sistemas de informação e de prestação de contas federais, estaduais e municipais afetos à sua área;