Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1000

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

	XVI – prestar assessoria técnica às unidades administrativas, às comissões e aos conselhos municipais, quando designado; XVII – planejar e ministrar ações de capacitação e de educação permanente das equipes; XVIII – participar de comissões, grupos de trabalho, câmaras técnicas e conselhos, quando designado;
	XIX – orientar tecnicamente, no âmbito de sua competência, os servidores de nível médio e fundamental lotados na mesma unidade; XX – zelar pelo sigilo profissional e pela proteção dos dados pessoais a que tiver acesso;
	XXI – executar outras atribuições correlatas, de mesma natureza e grau de complexidade, compatíveis com o cargo, determinadas pela chefia imediata.
	(Atividades privativas na forma do art. 4º da Lei Federal nº 12.842, de 10 de julho de 2013.)
Competências e habilidades	Raciocínio clínico, domínio deprotocolos do SUS, comunicação com opaciente, registro emprontuário
Responsabilidade técnica	SIM. A direção técnica dos serviços médicos e a responsabilidade técnicapor estabelecimento de saúde sãoprivativas do Médico, na forma do art. 4º, XII, da Lei Federal nº 12.842/2013 e das Resoluções do CFM.
Fiscalização de contratos	Não

MÉDICO RADIOLOGISTA
Grupo ocupacional e classe	Grupo Ocupacional V – Profissionais de Nível Superior — Classe B
Requisitos deprovimento	Diploma de curso superior em Medicina, reconhecidopelo MEC, registro no Conselho Regional de Medicina — CRM/RN e título de especialista em Radiologia e Diagnósticopor Imagem
Jornada semanal	Na forma do art. 19, § 2º, desta Lei:jornada efetivamentepraticada na data dapublicação, conservada e alterável somentepor lei, observado o limite de 40 horas semanais
Descrição sintética	Realizar e interpretar exames de diagnósticopor imagem e responder tecnicamentepelo serviço de radiodiagnóstico.
	I – realizar e interpretar exames de diagnóstico por imagem, emitindo os respectivos laudos; II – responder tecnicamente pelo serviço de radiodiagnóstico; III – supervisionar a equipe técnica quanto às técnicas de exame; IV – implantar e fiscalizar o programa de proteção radiológica; V – zelar pela qualidade das imagens e pela calibração dos equipamentos; VI – orientar os médicos solicitantes quanto à indicação dos exames; VII – participar da regulação e da organização das filas de exames;
Descrição analítica das atribuições	VIII – elaborar pareceres, laudos, relatórios, notas técnicas e estudos em sua área de atuação; IX – participar da elaboração, execução, monitoramento e avaliação de planos, programas, projetos e políticas públicas de sua área; X – elaborar e instruir projetos para captação de recursos e prestações de contas de convênios e instrumentos congêneres, em sua área; XI – alimentar e manter atualizados os sistemas de informação e de prestação de contas federais, estaduais e municipais afetos à sua área; XII – prestar assessoria técnica às unidades administrativas, às comissões e aos conselhos municipais, quando designado; XIII – planejar e ministrar ações de capacitação e de educação permanente das equipes; XIV – participar de comissões, grupos de trabalho, câmaras técnicas e conselhos, quando designado;