Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1008

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas	14.641.656,00	14.641.656,00	0,00	0,00	14.641.656,00
Extraordinárias
1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias	14.641.656,00	14.641.656,00	0,00	0,00	14.641.656,00
1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural	2.400,00	2.400,00	331,65	1.439,66	960,34
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural	2.400,00	2.400,00	331,65	1.439,66	960,34
1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural	3.000,00	3.000,00	414,53	1.799,46	1.200,54
1.7.1.1.52.0.1.09 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução do FUNDEB	-600,00	-600,00	-82,88	-359,80	-240,20
1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos	1.000.000,00	1.000.000,00	310.670,44	1.130.499,12	-130.499,12
Naturais
1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeirapela Produção de Petróleo	1.000.000,00	1.000.000,00	310.670,44	1.130.499,12	-130.499,12
1.7.1.2.52.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº	0,00	0,00	33.098,94	171.927,14	-171.927,14
7.990/89
1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89	0,00	0,00	33.098,94	171.927,14	-171.927,14
1.7.1.2.52.1.1.01 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal	0,00	0,00	1.012,74	5.903,21	-5.903,21
1.7.1.2.52.1.1.02 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei	0,00	0,00	32.086,20	166.023,93	-166.023,93
nº 7.990/89 - Cota Municipal
1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP	1.000.000,00	1.000.000,00	277.571,50	958.571,98	41.428,02
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal	1.000.000,00	1.000.000,00	277.571,50	958.571,98	41.428,02
1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS	32.336.560,00	32.336.560,00	4.657.219,45	19.465.292,86	12.871.267,14
1.7.1.3.50 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde	31.627.560,00	31.627.560,00	4.657.219,45	19.465.292,86	12.162.267,14
1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços	16.057.160,00	16.057.160,00	2.856.917,88	11.490.390,13	4.566.769,87
Públicos de Saúde – Atenção Primária
1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária	16.057.160,00	16.057.160,00	2.856.917,88	11.490.390,13	4.566.769,87
1.7.1.3.50.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal	16.037.160,00	16.037.160,00	2.074.644,88	10.494.321,13	5.542.838,87
1.7.1.3.50.1.1.07 Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Implemento de Políticas
	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	20.000,00
para Rede Cegonha
1.7.1.3.50.1.1.95 Transferência de Recursos do SUS - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde - Decorrentes de Emendas	0,00	0,00	532.273,00	532.273,00	-532.273,00
Parlamentares de Bancada
1.7.1.3.50.1.1.96 Transferência de Recursos do SUS - Incremento Temporário ao
Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde - Decorrentes de Emendas	0,00	0,00	250.000,00	463.796,00	-463.796,00
Parlamentares Individuais
1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços	13.960.000,00	13.960.000,00	1.307.051,24	6.161.712,26	7.798.287,74