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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1012

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades 421.000,00 421.000,00 0,00 0,00 421.000,00
1.7.1.9.99.0.1.01 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades -
421.000,00 421.000,00 0,00 0,00 421.000,00
Principal
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 22.455.753,00 22.455.753,00 5.823.097,10 26.659.419,75 -4.203.666,75
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
18.096.753,00
18.096.753,00
3.152.376,63
12.576.610,88
5.520.142,12
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS 14.676.160,00 14.676.160,00 2.769.452,10 10.574.180,49 4.101.979,51
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS 14.676.160,00 14.676.160,00 2.769.452,10 10.574.180,49 4.101.979,51
1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS
18.345.200,00
18.345.200,00
3.461.815,07
13.217.725,43
5.127.474,57
1.7.2.1.50.0.1.09 Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB -3.669.040,00 -3.669.040,00 -692.362,97 -2.643.544,94 -1.025.495,06
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA 3.367.593,00 3.367.593,00 357.025,69 1.918.946,06 1.448.646,94
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA 3.367.593,00 3.367.593,00 357.025,69 1.918.946,06 1.448.646,94
1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA 4.209.491,00 4.209.491,00 446.282,12 2.395.180,27 1.814.310,73
1.7.2.1.51.0.1.09 Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB -841.898,00 -841.898,00 -89.256,43 -476.234,21 -365.663,79
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI - Municípios
28.000,00

28.000,00

13.630,44

46.095,13

-18.095,13
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios 28.000,00 28.000,00 13.630,44 46.095,13 -18.095,13
1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI - Municípios 35.000,00 35.000,00 17.038,06 57.618,93 -22.618,93
1.7.2.1.52.0.1.09 Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB -7.000,00 -7.000,00 -3.407,62 -11.523,80 4.523,80
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 25.000,00 25.000,00 12.268,40 37.389,20 -12.389,20
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico -
25.000,00 25.000,00 12.268,40 37.389,20 -12.389,20
Principal
1.7.2.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos
350.000,00 350.000,00 2.460.720,47 10.888.381,40 -10.538.381,40
Naturais
1.7.2.2.51 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 350.000,00 350.000,00 2.460.720,47 10.888.381,40 -10.538.381,40
1.7.2.2.51.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM -
350.000,00 350.000,00 2.460.720,47 10.888.381,40 -10.538.381,40
Principal
1.7.2.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
294.000,00
294.000,00
0,00
0,00
294.000,00
1.7.2.3.50 Transferências de Recursos do SistemaÚnico de Saúde – SUS 294.000,00 294.000,00 0,00 0,00 294.000,00
1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 294.000,00 294.000,00 0,00 0,00 294.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - 294.000,00 294.000,00 0,00 0,00 294.000,00
Repasse Fundo a Fundo - Principal
1.7.2.4 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 3.715.000,00 3.715.000,00 210.000,00 3.194.427,47 520.572,53
1.7.2.4.50 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de
2.285.000,00 2.285.000,00 210.000,00 1.941.599,23 343.400,77
Saúde – SUS
1.7.2.4.50.0.1 Transferências de Convênio dos Estados e DF para o Sistema Único de
Saúde-SUS 2.285.000,00 2.285.000,00 210.000,00 1.941.599,23 343.400,77
1.7.2.4.50.0.1.01 Transferências de Convênio dos Estados e DF para o Sistema Único de 2.285.000,00 2.285.000,00 210.000,00 1.941.599,23 343.400,77
Saúde-SUS - Principal
1.7.2.4.51 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de
1.350.000,00 1.350.000,00 0,00 0,00 1.350.000,00
Educação
17245101 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Proramas de
...... g 1.350.000,00 1.350.000,00 0,00 0,00 1.350.000,00
Educação

1.7.2.4.51.0.1.01 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de
1.350.000,00 1.350.000,00 0,00 0,00 1.350.000,00
Educação - Principal
1.7.2.4.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 80.000,00 80.000,00 0,00 1.252.828,24 -1.172.828,24

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