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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1025

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 16.667.900,00 17.791.590,00 16.118.908,74 90,59 12.059.822,06 67,78 11.887.667,60 66,81 0,00 1 - Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 2 - Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados.

JOSÉ FAGNER FREIRE ANA KARLA GALVÃO DA SILVA MARIA DE FÁTIMA ÂNGELO DE LIMA E SILVA AMARILDO CAVALCANTE MOREIRA ###.082.354-## ###.121.574-## ###.052.704-## ###.556.074-## prefeito secretária de planejamento e finanças controladora técnico contábil crc/rn 4.897/o Publicado por: Bruno César de Oliveira Barbosa Código Identificador: 99F06659

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ANEXO 1 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

MUNICIPIO ESPIRITO SANTO Sistema Orçamen tário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Balanço Orçamentário Exercício:2026-
Bimestre: 4/2026
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II § 1º -Anexo 1
Receitas Previsão Inicial Previsão Atualizada (a) Receitas Realizada
No Bimestre (b)
s
Até Bimestre (c)
Saldo a Realizar (a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 62.199.600,00 62.199.600,00 9.235.557,59 38.849.633,36 23.349.966,64
1 Receitas Correntes 55.721.906,00 55.721.906,00 9.235.557,59 37.756.133,36 17.965.772,64
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.543.740,00 2.543.740,00 1.047.104,20 2.748.252,82 -204.512,82
1.1.1 Impostos 2.505.440,00 2.505.440,00 1.044.796,45 2.710.400,40 -204.960,40
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio 15.440,00 15.440,00 12,73 53.573,53 -38.133,53
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 15.000,00 15.000,00 12,73 2.381,35 12.618,65
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 15.000,00 15.000,00 12,73 2.381,35 12.618,65
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 440,00 440,00 0,00 51.192,18 -50.752,18
1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 440,00 440,00 0,00 51.192,18 -50.752,18
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 490.000,00 490.000,00 206.359,40 609.336,37 -119.336,37
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 490.000,00 490.000,00 206.359,40 609.336,37 -119.336,37
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 390.000,00 390.000,00 12.598,85 52.347,61 337.652,39
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 390.000,00 390.000,00 12.598,85 52.347,61 337.652,39
1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - Principal 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
1.1.1.3.03.1.1.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Poder Legislativo - Principal 90.000,00 90.000,00 12.598,85 52.347,61 37.652,39
1.1.1.3.03.4 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 100.000,00 100.000,00 193.760,55 556.988,76 -456.988,76
1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 100.000,00 100.000,00 193.760,55 556.988,76 -456.988,76
1.1.1.3.03.4.1.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos Poder Executivo - Principal 100.000,00 100.000,00 193.760,55 556.988,76 -456.988,76
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 2.000.000,00 2.000.000,00 838.424,32 2.047.490,50 -47.490,50
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços 2.000.000,00 2.000.000,00 838.424,32 2.047.490,50 -47.490,50
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 2.000.000,00 2.000.000,00 838.424,32 2.047.490,50 -47.490,50
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 2.000.000,00 2.000.000,00 838.424,32 2.047.490,50 -47.490,50
1.1.2 Taxas 38.300,00 38.300,00 2.307,75 37.852,42 447,58
1.1.2.1 Taxaspelo Exercício do Poder de Polícia 38.300,00 38.300,00 2.307,75 37.852,42 447,58
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 38.300,00 38.300,00 2.307,75 37.852,42 447,58
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 38.300,00 38.300,00 2.307,75 37.852,42 447,58
1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Licençapara Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviço 8.000,00 8.000,00 1.070,05 6.084,83 1.915,17
1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa de Licençapara Execução de Obras e Habitação 100,00 100,00 0,00 0,00 100,00
1.1.2.1.01.0.1.03 Taxapara o Exercício do Comércio Ambulante ou Eventual 30.000,00 30.000,00 1.230,00 31.759,89 -1.759,89
1.1.2.1.01.0.1.06 Taxa de Licençapara Ocupação do Solo Urbano 100,00 100,00 0,00 0,00 100,00
1.1.2.1.01.0.1.99 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 100,00 100,00 7,70 7,70 92,30
1.2 Contribuições 500.000,00 500.000,00 101.935,29 410.027,98 89.972,02
1.2.4 Contribuiçãopara o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 500.000,00 500.000,00 101.935,29 410.027,98 89.972,02
1.2.4.1 Contribuiçãopara o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 500.000,00 500.000,00 101.935,29 410.027,98 89.972,02
1.2.4.1.50 Contribuiçãopara o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 500.000,00 500.000,00 101.935,29 410.027,98 89.972,02
1.2.4.1.50.0.1 Contribuiçãopara o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 500.000,00 500.000,00 101.935,29 410.027,98 89.972,02
1.3 Receita Patrimonial 348.300,00 348.300,00 166.430,36 586.318,63 -238.018,63