DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) VALOR NÃO APLICADO EXERCÍCIO ANTERIOR(t) |
NO VALOR DE PRIMEIRO |
SUPERÁVIT APLIC. ATÉ QUADRIMESTRE (u) |
O VALOR APLIC QUADRIMESTR |
ADO APÓS O PRIMEIR E (v) |
O VALOR TOTA NÃO APLICAD EXERCÍCIO (w) |
L DE SUPERÁVIT O ATÉ O FINAL DO VALOR DE SU ANTERIOR N QUADRIMESTR |
PERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO E NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT 2.958.778,52 885.948,51 |
0,00 | 0,00 | 885.948,51 | 885.948,51 | |||
DO FUNDEBDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEAD |
AS COM RECE | ITA DE IMPOSTOS (EXCET | O FUNDEB) | ||||
| MUNICIPIO DE GUAMARE | Sistema Orçamentário, Fi | nanceiro e Contábil | |||||
| Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e D | esenvolvimento d | o Ensino | Exercício:2026 | ||||
| Bimestre: 4/2026 | |||||||
| RREO - Anexo 8 (LDB, art.72) |
|||||||
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUA |
LIZADA (c) | DESPESAS EMPENHAD | AS Até o Bimestre(d) | DESPESAS LIQUIDAD | AS Até o Bimestre(e | ) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) | INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 17.113.942,63 |
15.033.626,40 | 7.779.177,59 | 6.303.949,56 | 0,00 | |||
| 20.1- Educação Infantil 150.883,76 |
9.109,60 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |||
| 20.2- Ensino Fundamental 710.000,00 |
2.222,69 | 2.222,69 | 2.222,69 | 0,00 | |||
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |||
| 20.4- Educação Especial 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |||
| 20.5- Administração Geral 16.253.058,87 |
15.022.294,11 | 7.776.954,90 | 6.301.726,87 | 0,00 | |||
| 20.6- Transporte (Escolar) 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |||
| 20.7- Outras 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |||
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RE |
CEITA DE IMP | OSTOS E COM RECURSOS | DO FUNDEB | ||||
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB(Por Área de Atuação)⁶ DOTAÇÃO ATUA |
LIZADA (c) | DESPESAS EMPENHAD | AS Até o Bimestre(d) | DESPESAS LIQUIDAD | AS Até o Bimestre(e | ) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) | INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 48.362.930,36 |
45.269.628,67 | 32.893.240,07 | 31.163.572,09 | 0,00 | |||
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 3.224.561,91 |
3.081.609,60 | 2.671.444,95 | 2.671.444,95 | 0,00 | |||
| 21.1.1- Creche 1.813.383,76 |
1.722.500,00 | 1.485.968,61 | 1.485.968,61 | 0,00 | |||
| 21.1.2- Pré-escola 1.411.178,15 |
1.359.109,60 | 1.185.476,34 | 1.185.476,34 | 0,00 | |||
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 45.138.368,45 |
42.188.019,07 | 30.221.795,12 | 28.492.127,14 | 0,00 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR | |
|---|---|---|
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) | 7.779.177,59 | |
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 20.458.100,94 | |
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) | 0,00 | |
| 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERC | ÍCIO ATUAL = L19(x) 885.948,51 |
|
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTO | S⁴ 0,00 |
|
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE (L30.1(af)) |
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = 0,00 |
|
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) | 27.351.330,02 | |
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵ | VALOR EXIGIDO (z) | VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab) |
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29.935.232,18 | 27.351.330,02 22,84 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 2.967.188,20 |
2.967.175,51 1.475.397,32 |
0,00 1.491.790,88 |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 2.135.816,03 |
2.135.803,34 1.013.742,30 |
0,00 1.122.073,73 |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 831.372,17 |
831.372,17 461.655,02 |
0,00 369.717,15 |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI - Fonte 546) 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | ||
|---|---|---|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 2.743.000,00 | 1.895.065,87 |
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