DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 6.629.000,00 | 2.920.625,39 | 2.870.165,97 | 2.423.151,17 | 0,00 |
| 21.1.1- Creche | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 21.1.2- Pré-escola | 6.629.000,00 | 2.920.625,39 | 2.870.165,97 | 2.423.151,17 | 0,00 |
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 18.560.708,54 | 11.443.686,48 | 11.389.005,16 | 9.612.580,41 | 0,00 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR |
|---|---|
| RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE | |
| ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | |
| JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO | |
| RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) | Em reais |
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) | 2.407.613,25 |
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 5.551.260,03 |
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) | 0,00 |
| 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) | 0,00 |
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS | 0,00 |
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) | 42.787,90 |
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) | 7.916.085,38 |
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL ² ᵉ ⁵ | VALOR EXIGIDO (z) | VALOR APLICAD | O (aa) | %APLICADO (ab) | |
|---|---|---|---|---|---|
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 7.432.017,33 | 7.916.085,38 | 26,63 | ||
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) | RP PAGOS (ae) | RP CANCELADOS (af) | SALDO FINAL (ag) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 2.647.633,24 | 279.307,55 | 1.263.844,58 | 53.707,90 | 1.330.080,76 |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 1.424.797,38 | 83.956,37 | 670.568,52 | 42.787,90 | 711.440,96 |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 1.052.789,43 | 64.265,18 | 434.149,63 | 0,00 | 618.639,80 |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) | 170.046,43 | 131.086,00 | 159.126,43 | 10.920,00 | 0,00 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | ||
|---|---|---|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 2.505.000,00 | 1.755.604,16 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) | 1.805.000,00 | 1.755.604,16 |
| 31.1.1- Salário-Educação | 1.150.000,00 | 786.941,66 |
| 31.1.2- PDDE | 5.000,00 | 7.266,04 |
| 31.1.3- PNAE | 450.000,00 | 264.444,25 |
| 31.1.4- PNATE | 200.000,00 | 696.952,21 |
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 0,00 | 0,00 |
| 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 700.000,00 | 0,00 |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB | 0,00 | 0,00 |
| RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE | ||
| ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
| JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO | ||
| RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) | Em reais | |
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 0,00 | 0,00 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶
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