DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ VALOR M |
ÁXIMO PERMITIDO (n) | VALOR NÃO APLICADO (o) | VALOR NÃO | APLICADO APÓS AJUSTE (p) | VALOR N PERMITIDO |
ÃO APLICADO EXCEDENTE A (q) |
O MÁXIMO % NÃO APLICADO (r) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 1.505.523,5 |
2 | 1.308.600,26 | 1.308.600,26 | 0,00 | 8,69 | ||
| RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E D ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO |
ESENVOLVIMENTO DO ENS | INO - MDE - CONSOLIDADO | |||||
| RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) | Em reais | ||||||
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
NO VALOR DE SUPERÁVIT PRIMEIRO QUADRIMESTR |
APLICADO ATÉ O E (u) |
VALOR APLICADO APÓS QUADRIMESTRE (v) |
O PRIMEIRO | VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT N APLICADO ATÉ O FINAL EXERCÍCIO (w) |
ÃO DO VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 2.108.162,74 |
1.032.183,34 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO |
– MDE - CUSTEADAS COM REC |
EITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
|||
|---|---|---|---|---|---|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS (e) |
té o Bimestre DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
3.830.427,92 |
2.425.054,58 | 2.407.613,25 | 1.899.176,62 | 0,00 |
| 20.1- Educação Infantil | 301.000,00 | 231.421,84 | 242.914,14 | 197.826,10 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 933.000,00 | 356.186,33 | 346.233,98 | 250.579,93 | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 10.000,00 | 6.494,04 | 6.494,04 | 5.982,54 | 0,00 |
| 20.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5- Administração Geral | 2.486.427,92 | 1.830.952,37 | 1.811.971,09 | 1.444.788,05 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7- Outras | 100.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO | - MDE - CUSTEADAS COM REC |
EITA DE IMPOSTOS E COM RECURSO |
|||
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB(Por Área de Atuação)⁶ |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS (e) |
Até o Bimestre DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
25.189.708,54 |
14.364.311,87 | 14.259.171,13 | 12.035.731,58 | 0,00 |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 6.629.000,00 | 2.920.625,39 | 2.870.165,97 | 2.423.151,17 | 0,00 |
| 21.1.1- Creche | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 21.1.2- Pré-escola | 6.629.000,00 | 2.920.625,39 | 2.870.165,97 | 2.423.151,17 | 0,00 |
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 18.560.708,54 | 11.443.686,48 | 11.389.005,16 | 9.612.580,41 | 0,00 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR |
|---|---|
| RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CONSOLIDADO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
|
| JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO | |
| RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) | Em reais |
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) | 2.407.613,25 |
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
5.551.260,03 |
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) | 0,00 |
| 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) | 0,00 |
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS |
0,00 |
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) | 42.787,90 |
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