DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 7.916.085,38
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL ² ᵉ ⁵ | VALOR EXIGIDO (z) | VALOR APLICA | DO (aa) | %APLICADO (ab) | |
|---|---|---|---|---|---|
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 7.432.017,33 | 7.916.085,38 | 26,63 | ||
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) | RP PAGOS (ae) | RP CANCELADOS (af) | SALDO FINAL (ag) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 2.647.633,24 | 279.307,55 | 1.263.844,58 | 53.707,90 | 1.330.080,76 |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 1.424.797,38 | 83.956,37 | 670.568,52 | 42.787,90 | 711.440,96 |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 1.052.789,43 | 64.265,18 | 434.149,63 | 0,00 | 618.639,80 |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) | 170.046,43 | 131.086,00 | 159.126,43 | 10.920,00 | 0,00 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | ||||
|---|---|---|---|---|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REA | LIZADAS Até o Bimestre (b) | |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 2.505.000,00 | 1.755.604,16 | ||
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) | 1.805.000,00 | 1.755.604,16 | ||
| 31.1.1- Salário-Educação | 1.150.000,00 | 786.941,66 | ||
| 31.1.2- PDDE | 5.000,00 | 7.266,04 | ||
| 31.1.3- PNAE | 450.000,00 | 264.444,25 | ||
| 31.1.4- PNATE | 200.000,00 | 696.952,21 | ||
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 0,00 | 0,00 | ||
| 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 700.000,00 | 0,00 | ||
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 | ||
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 | ||
| 31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB | 0,00 | 0,00 | ||
| RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||||
| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CONSOLIDADO | ||||
| ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||||
| JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO | ||||
| RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) | Em reais | |||
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 0,00 | 0,00 |
||
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶ DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e | ) DESPESAS PAG | AS Até o Bimestre (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 2.548.000,00 1.640.280,44 |
1.678.330,33 | 3.258.023,81 | 0,00 | |
| 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 653.000,00 446.630,48 |
446.630,48 | 735.839,60 | 0,00 | |
| 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 1.265.000,00 888.392,25 |
880.020,52 | 2.064.875,50 | 0,00 | |
| 32.3- ENSINO MÉDIO 520.000,00 273.800,26 |
320.221,88 | 320.221,88 | 0,00 | |
| 32.4- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 30.000,00 6.262,45 |
6.262,45 | 9.664,51 | 0,00 | |
| 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 32.8- OUTRAS 80.000,00 25.195,00 |
25.195,00 | 127.422,32 | 0,00 | |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e | ) DESPESAS PAG | AS Até o Bimestre (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 30.729.136,46 18.003.787,02 |
17.922.338,43 | 16.862.786,90 | 0,00 | |
| 33.1- Despesas Correntes 29.508.927,92 17.857.467,04 |
17.779.333,18 | 16.729.321,65 | 0,00 | |
| 33.1.1- Pessoal Ativo 23.587.927,92 14.208.502,52 |
14.208.502,52 | 13.444.643,76 | 0,00 | |
| 33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
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