DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| 1711512 Cota-Parte do Fundo de Particiaão dos Municíios – Cotas Extraordinárias 86000000 |
86000000 | 83732695 | 83732695 | 2267305 |
|---|---|---|---|---|
| .....pç p ., 1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias 860.000,00 |
., 860.000,00 |
., 837.326,95 |
., 837.326,95 |
., 22.673,05 |
| 1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias 860.000,00 |
860.000,00 | 837.326,95 | 837.326,95 | 22.673,05 |
| 1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 800,00 1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 800,00 |
800,00 800,00 |
9,25 9,25 |
44,79 44,79 |
755,21 755,21 |
| 1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 1.000,00 |
1.000,00 | 11,56 | 55,96 | 944,04 |
| 1.7.1.1.52.0.1.09 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução do FUNDEB -200,00 |
-200,00 | -2,31 | -11,17 | -188,83 |
| 1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiraspela Exploração de Recursos Naturais 581.000,00 |
581.000,00 | 93.638,98 | 338.854,61 | 242.145,39 |
| 1.7.1.2.51 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 1.000,00 |
1.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.000,00 |
| 1.7.1.2.51.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 1.000,00 |
1.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.000,00 |
| 1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeirapela Produção de Petróleo 560.000,00 |
560.000,00 | 93.638,98 | 338.854,61 | 221.145,39 |
| 1.7.1.2.52.2 Cota-parte Royaltiespelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II 50.000,00 |
50.000,00 | 10.367,52 | 51.283,00 | -1.283,00 |
| 1.7.1.2.52.2.1 Cota-Parte Royaltiespelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal 50.000,00 |
50.000,00 | 10.367,52 | 51.283,00 | -1.283,00 |
| 1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 510.000,00 |
510.000,00 | 83.271,46 | 287.571,61 | 222.428,39 |
| 1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 510.000,00 |
510.000,00 | 83.271,46 | 287.571,61 | 222.428,39 |
| 1.7.1.2.99 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeirapela Exploração de Recursos Naturais 20.000,00 |
20.000,00 | 0,00 | 0,00 | 20.000,00 |
| 1.7.1.2.99.0.1 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeirapela Exploração de Recursos Naturais 20.000,00 |
20.000,00 | 0,00 | 0,00 | 20.000,00 |
| 1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 7.376.500,00 |
7.376.500,00 | 2.188.428,64 | 4.951.414,57 | 2.425.085,43 |
| 1.7.1.3.50 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 6.894.500,00 |
6.894.500,00 | 2.188.428,64 | 4.951.414,57 | 1.943.085,43 |
| 1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária 5.057.500,00 |
5.057.500,00 | 1.968.791,90 | 4.136.559,00 | 920.941,00 |
| 1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária 5.057.500,00 |
5.057.500,00 | 1.968.791,90 | 4.136.559,00 | 920.941,00 |
1.7.1.3.50.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal 2.019.500,00 |
2.019.500,00 |
331.111,90 |
2.109.839,00 |
-90.339,00 |
| 1.7.1.3.50.1.1.96 Transferência de Recursos do SUS - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde - Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais 1.000.000,00 |
1.000.000,00 | 1.508.000,00 | 1.508.000,00 | -508.000,00 |
| 1.7.1.3.50.1.1.98 Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Emenda Constitucional 120/2022 - Agentes Comunitários de Saúde 1.038.000,00 |
1.038.000,00 | 129.680,00 | 518.720,00 | 519.280,00 |
| 1.7.1.3.50.1.1.99 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Outros Programas da Atenção Primária 1.000.000,00 |
1.000.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.000.000,00 |
| 1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada 922.000,00 |
922.000,00 | 59.646,72 | 238.731,34 | 683.268,66 |
| 1.7.1.3.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada 922.000,00 |
922.000,00 | 59.646,72 | 238.731,34 | 683.268,66 |
| 1.7.1.3.50.2.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal 922.000,00 |
922.000,00 | 59.646,72 | 238.731,34 | 683.268,66 |
| 1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde 270.000,00 |
270.000,00 | 31.000,66 | 144.102,02 | 125.897,98 |
1.7.1.3.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde 270.000,00 |
270.000,00 |
31.000,66 |
144.102,02 |
125.897,98 |
| 1.7.1.3.50.3.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal 70.000,00 |
70.000,00 | 5.064,66 | 40.358,02 | 29.641,98 |
| 1.7.1.3.50.3.1.99 Transf. de Rec. do SUS - Vigilância em Saúde - Emenda Constitucional 120/2022 - Agentes de Combate às Endemias 200.000,00 |
200.000,00 | 25.936,00 | 103.744,00 | 96.256,00 |
| 1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica 50.000,00 |
50.000,00 | 11.472,80 | 51.891,20 | -1.891,20 |
| 1.7.1.3.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica 50.000,00 |
50.000,00 | 11.472,80 | 51.891,20 | -1.891,20 |
1.7.1.3.50.4.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal 50.000,00 |
50.000,00 |
11.472,80 |
51.891,20 |
-1.891,20 |
| 1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS 595.000,00 |
595.000,00 | 117.516,56 | 380.131,01 | 214.868,99 |
1.7.1.3.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS 595.000,00 |
595.000,00 |
117.516,56 |
380.131,01 |
214.868,99 |
| 1.7.1.3.50.5.1.02 Transf. de Rec. do SUS – Gestão do SUS – Complementação ao Pagamento do Piso salarial dos Profissionais de Enfermagem 595.000,00 |
595.000,00 | 117.516,56 | 380.131,01 | 214.868,99 |
| 1.7.1.3.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 482.000,00 |
482.000,00 | 0,00 | 0,00 | 482.000,00 |
| 1.7.1.3.51.9 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas 482.000,00 |
482.000,00 | 0,00 | 0,00 | 482.000,00 |
| 1.7.1.3.51.9.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas - Principal 482.000,00 |
482.000,00 | 0,00 | 0,00 | 482.000,00 |
| 1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -FNDE 1.179.300,00 |
1.179.300,00 | 221.551,07 | 816.484,62 | 362.815,38 |
| 1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação 733.000,00 |
733.000,00 | 126.228,18 | 540.215,90 | 192.784,10 |
| 1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação - Principal 733.000,00 |
733.000,00 | 126.228,18 | 540.215,90 | 192.784,10 |
| 1.7.1.4.51 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE 29.500,00 |
29.500,00 | 3,01 | 3,01 | 29.496,99 |
| 1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal 29.500,00 |
29.500,00 | 3,01 | 3,01 | 29.496,99 |
| 1.7.1.4.52 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 151.800,00 |
151.800,00 |
38.747,75 |
176.550,25 |
-24.750,25 |
| 1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal 151.800,00 |
151.800,00 | 38.747,75 | 176.550,25 | -24.750,25 |
| 1.7.1.4.52.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - CRECHE 18.000,00 |
18.000,00 | 14.051,50 | 49.180,25 | -31.180,25 |
| 1.7.1.4.52.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - PRÉ ESCOLA 16.800,00 |
16.800,00 | 8.323,00 | 29.130,50 | -12.330,50 |
| 1714520104 Transferências referentes ao Prorama Nacional de Alimentaão Escolar – PNAE - FUNDAMENTAL 10000000 |
10000000 | 1268250 | 7609500 | 2390500 |
| .......g ç ., 1.7.1.4.52.0.1.05 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - AEE 6.000,00 |
., 6.000,00 |
., 1.482,00 |
., 8.892,00 |
., -2.892,00 |
| 1.7.1.4.52.0.1.07 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - EJA 11.000,00 |
11.000,00 | 2.208,75 | 13.252,50 | -2.252,50 |
| 1.7.1.4.53 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 143.00000 |
143.00000 | 55.52546 | 98.66879 | 44.33121 |
, 1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal 143.000,00 |
, 143.000,00 |
, 55.525,46 |
, 98.668,79 |
, 44.331,21 |
| 1.7.1.4.53.0.1.01 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 7.000,00 |
7.000,00 | 0,00 | 0,00 | 7.000,00 |
| 1.7.1.4.53.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - INFANTIL 10.000,00 |
10.000,00 | 10.688,00 | 18.992,58 | -8.992,58 |
| 1.7.1.4.53.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - FUNDAMENTAL 106.000,00 |
106.000,00 | 39.363,12 | 69.948,30 | 36.051,70 |
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