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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1166

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 152.100,00 152.100,00 1.371.467,07 901,68
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 1.017.108,00 1.017.108,00 263.993,40 25,95
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II) 17.373.242,00 17.373.242,00 15.189.250,75 87,42
Cota-Parte FPM 15.702.170,00 15.702.170,00 13.208.236,85 84,11
Cota-Parte ITR 3.042,00 3.042,00 1.018,95 33,49
Cota-Parte IPVA 141.960,00 141.960,00 77.629,81 54,68
Cota-Parte ICMS 1.521.000,00 1.521.000,00 1.894.134,91 124,53
Cota-Parte IPI-Exportação 5.070,00 5.070,00 8.230,23 162,33
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 18.597.206,00 18.597.206,00 16.824.861,22 90,46
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMP
ENHADAS
DESPESAS LIQ
UIDADAS
DESPESAS
PAGAS
Inscritas em Restos a
Pagar não Processados
INICIAL (c) Até o Bimestre
(d)
%
(d/c)x100
Até o Bimestre
(e)
%
(e/c)x100
Até o Bimestre
(f)
%
(f/c)x100

(g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 2.320.000,00 2.650.000,00 2.118.059,00 79,92 1.476.794,47 55,72 1.476.794,47 55,72 0,00
Despesas Correntes 2.290.000,00 2.620.000,00 2.118.059,00 80,84 1.476.794,47 56,36 1.476.794,47 56,36 0,00
Despesas de Capital 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 2.320.000,00 2.650.000,00 2.118.059,00 79,92 1.476.794,47 55,72 1.476.794,47 55,72 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS
(d)
DESPESAS LIQU
(e)
IDADAS DESPESAS
(f)
PAGAS
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 2.118.059,00 1.476.794,47 1.476.794,4 7
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 2.118.059,00 1.476.794,47 1.476.794,47
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 2.523.729,18 2.523.729,18 2.523.729,18
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 2.523.729,18 2.523.729,18 2.523.729,18
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 (405.670,18) (1.046.934,71) (1.046.934,71)
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) (405.670,18) (1.046.934,71) (1.046.934,71)
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15 % conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 12,58 8,77 8,77

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