DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) | 0,00 |
|---|---|
| 26- (-)RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴ | 0,00 |
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af)) | 0,00 |
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) | 6.772.744,48 |
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵ | VALOR (z) EXIGIDO | VALOR APLICADO (aa) | % APLICADO (ab) | ||
|---|---|---|---|---|---|
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
6.655.325,57 | 6.772.744,48 | 25,44 | ||
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ |
SALDO INICIAL (ac) | RP LIQUIDADOS (ad) | RP PAGOS (ae) | RP CANCELADOS (af) | SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 1.004.396,66 | 926.659,66 | 910.488,17 | 0,00 | 93.908,49 |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 318.122,89 | 250.528,62 | 242.459,47 | 0,00 | 75.663,42 |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 676.481,04 | 676.131,04 | 668.028,70 | 0,00 | 8.452,34 |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI - Fonte 546) | 9.792,73 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 9.792,73 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|---|---|---|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 1.932.000,00 | 737.483,13 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) | 1.812.000,00 | 699.179,13 |
| 31.1.1- Salário-Educação | 680.000,00 | 478.063,03 |
| 31.1.2- PDDE | 0,00 | 0,00 |
| 31.1.3- PNAE | 292.000,00 | 188.468,14 |
| 31.1.4 - PNATE | 83.000,00 | 32.645,32 |
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 757.000,00 | 2,64 |
| 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 120.000,00 | 38.304,00 |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDÓ | Sistema Orçamentário, Financei | ro e Contábil | |||
|---|---|---|---|---|---|
| Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e D | esenvolvimento do Ensino | Exercício:2026 | |||
| Bimestre: 4/2026 | |||||
| RREO - Anexo 8 (LDB, art.72) |
|||||
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 | |||
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB | 0,00 | 0,00 | |||
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 0,00 | 0,00 | |||
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶ | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre(d) |
o DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até Bimestre(f) |
o INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 3.507.000,00 | 547.415,07 | 481.135,94 | 444.956,57 | 0,00 |
| 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 187.000,00 | 18.689,93 | 18.689,93 | 18.689,93 | 0,00 |
| 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 1.910.000,00 | 53.499,20 | 31.437,00 | 31.437,00 | 0,00 |
| 32.3- ENSINO MÉDIO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4- ENSINO SUPERIOR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5- ENSINO PROFISSIONAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 137.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8- OUTRAS | 1.273.000,00 | 475.225,94 | 431.009,01 | 394.829,64 | 0,00 |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre(d) |
o DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até Bimestre(f) |
o INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 22.741.116,57 | 10.886.778,12 | 10.416.909,89 | 10.172.595,01 | 0,00 |
| 33.1- Despesas Correntes | 18.234.116,57 | 10.497.956,27 | 10.042.076,04 | 9.807.787,17 | 0,00 |
| 33.1.1- Pessoal Ativo | 12.825.155,18 | 7.529.849,36 | 7.523.750,38 | 7.335.186,90 | 0,00 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes | 5.408.961,39 | 2.968.106,91 | 2.518.325,66 | 2.472.600,27 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 4.507.000,00 | 388.821,85 | 374.833,85 | 364.807,84 | 0,00 |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 4.507.000,00 | 388.821,85 | 374.833,85 | 364.807,84 | 0,00 |
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