DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB (ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
|---|---|---|
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 |
1.526.323,75 | 267.417,92 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 7.709.682,87 | 478.063,03 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos apagar) | 8.381.276,60 | 304.663,14 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | 854.730,02 | 440.817,81 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 83.509,60 | 0,00 |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 415.235,47 | 0,00 |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | 523.004,15 | 440.817,81 |
| 1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Ospercentuais correspodem ao disposto na legislação. | ||
| 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. | ||
| 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: ―Até 10%(dezpor cento)dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei,poderão ser utilizados | noprimeiroquadrimestre do exercício im | ediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. |
| 4 Os valores referentes àparcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. | ||
| 5 Nos cincoprimeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. |
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
| MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDÓ | Sistema Orçamentário, Fina | nceiro e Contábil | ||
|---|---|---|---|---|
| Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | Exercício:2026 | |||
| Bimestre: 4/2026 | ||||
| RREO - Anexo 8 (LDB, art.72) | ||||
| SILVANA AZEVEDO DA COSTA | ARTUR MARTINS DE AZ | EVEDO | ||
| ###.455.564-## | ###.081.094-## | |||
| Prefeita Municipal | Contador Municipal | |||
| MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDÓ | Sistema Orçamentário, Financeir | o e Contábil | ||
| Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde | Exercício:2026 | |||
| Bimestre: 4/2026 | ||||
| RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) | ||||
| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | PREVISÃO INICIAL | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS Até o Período (b) | REALIZADAS % (b/a)x100 |
| RECEITA DE IMPOSTOS (I) | 3.709.000,00 | 3.709.000,00 | 2.678.003,33 | 72,20 |
| Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU | 301.000,00 | 301.000,00 | 232.756,17 | 77,32 |
| Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI | 333.000,00 | 333.000,00 | 101.179,47 | 30,38 |
| Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS | 1.355.000,00 | 1.355.000,00 | 1.444.526,84 | 106,60 |
| Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF | 1.720.000,00 | 1.720.000,00 | 899.540,85 | 52,29 |
| RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II) | 34.467.400,00 | 34.467.400,00 | 22.826.863,04 | 66,22 |
| Cota-Parte FPM | 27.000.000,00 | 27.000.000,00 | 17.610.982,44 | 65,22 |
| Cota-Parte ITR | 6.000,00 | 6.000,00 | 790,52 | 13,17 |
| Cota-Parte IPVA | 933.900,00 | 933.900,00 | 597.355,05 | 63,96 |
| Cota-Parte ICMS | 6.500.000,00 | 6.500.000,00 | 4.597.713,99 | 70,73 |
| Cota-Parte IPI-Exportação | 27.500,00 | 27.500,00 | 20.021,04 | 72,80 |
| Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) | 38.176.400,00 | 38.176.400,00 | 25.504.866,37 | 66,80 |
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR |
DOTAÇÃO INICIAL |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENH |
ADAS |
DESPESAS LIQUIDA |
DAS |
DESPESAS PAGAS |
Inscritas em Restos a Pagar |
|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA |
Até o Bimestre (d) |
% (d/c)x100 | Até o Bimestre (e) | % (e/c)x100 | Até o Bimestre (f) | % (f/c)x100 | não Processados (g) | ||
| ATENÇÃO BÁSICA (IV) | 2.111.000,00 | 2.308.000,00 | 1.490.688,24 | 64,58 | 1.415.390,63 | 61,32 | 1.346.447,24 | 58,33 | 0,00 |
| Despesas Correntes | 2.058.000,00 | 2.179.000,00 | 1.374.997,46 | 63,10 | 1.336.916,46 | 61,35 | 1.267.973,07 | 58,19 | 0,00 |
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