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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1200

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

FUNDO
MUNICIPAL
DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JOSÉ
DA PENHA
0,00
346,73 0,00 0,00 346,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 346,73
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA
PENHA
10.438,81
207.557,51 174.446,92 0,00 43.549,40 0,00 177.449,28 53.686,35 53.686,35 0,00 123.762,93 167.312,33
RESTOS
A
PAGAR
(INTRA-
ORÇAMENTÁRIAS) (II)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II)
87.463,23
730.561,08 484.588,11 0,00 333.436,20 356.925,70 944.369,52 739.832,39 739.832,39 0,00 561.462,83 894.899,03
FONTE: Sistema e-Pública (1583-3191-797). Unidade Responsável: . Data da emissão: 28/09/2026 e ho ra de emissão: 16:1 4.
GOVERNO MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Julho a Agosto 2026
RREO – ANEXO 08 (LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1-RECEITA DE IMPOSTOS 1.017.500,00 291.591,45
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 145.000,00 33.474,38
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 42.500,00 13.439,00
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 230.000,00 244.678,07
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 600.000,00 0,00
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 24.719.694,12 17.286.627,58
2.1-Cota Parte FPM 20.249.694,12 14.045.563,78
2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 18.500.000,00 13.208.236,83
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 1.749.694,12 837.326,95
2.2-Cota-Parte ICMS 4.000.000,00 2.981.477,04
2.3-Cota-Parte IPI-Exportação 15.000,00 13.088,92
2.4-Cota-Parte ITR 5.000,00 300,27
2.5-Cota-Parte IPVA 450.000,00 246.197,57
2.6-Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7-Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 25.737.194,12 17.578.219,03
4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹ 4.594.000,00 3.289.859,66
5-VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2)
(2.6))
+
1.840.298,53
1.104.694,63
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 11.319.500,00
7.508.957,97
6.1-FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 8.450.000,00
5.657.083,69
6.1.1-Principal 8.400.000,00
5.640.478,38
6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira 50.000,00
16.605,31
GOVERNO MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Julho a Agosto 2026
RREO – ANEXO 08 (LDB, art. 72) R$ 1,00
6.1.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2-FUNDEB - Complementação da União - VAAF 100.000,00 52.468,24
6.2.1-Principal 100.000,00 52.468,24
6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00

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