Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1202

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

11.3-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT	1.832.589,96	1.216.960,14	1.216.960,14
11.4-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR	170.689,98	156.269,98	156.269,98
12-OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES	0,00	0,00	0,00
12.1-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	6.850.022,34	5.166.125,50	5.166.125,40
12.2-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI	0,00	0,00	0,00
13-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL	1.463.089,96	944.731,51	944.731,51
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL	90.000,00	90.000,00	90.000,00

INDICADORES - Art. 212-A, incisos XI e XV, e § 3º - Constituição Federal²	VALOR EXIGIDO (j)	VALOR APLICADO (k) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)	% APLICADO10 (m)
15-INDICADORES FUNDEB (70% E 4%)	0,00	0,00 0,00	0,00
15.1-MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	5.026.328,97	5.166.125,50 5.166.125,50	71,95
15.2-MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI¹¹	300.358,32	0,00 0,00	0,00
16-PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL ( IEI)	INDICADOR 0,00	944.731,51 944.731,51	64,23
17-MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL	220.637,70	90.000,00 90.000,00	6,12
GOVERNO MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO EN ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de referência: Julho a Agosto 2026	SINO - MDE
RREO – ANEXO 08 (LDB, art. 72)			R$ 1,00
INDICADOR- Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n)	VALOR NÃO APLICADO (o)	VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁ PERMITIDO (q)	XIMO % NÃO APLICADO (r)
18-TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 750.895,80	209.729,69	209.729,69 0,00	2,79

INDICADOR- Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO VALOR NÃO APLICADO N EXERCÍCIO ANTERIOR (t)	O VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)	VALOR APLICADO APÓS O P QUADRIMESTRE (v)	RIMEIRO VALOR TOTAL DE SUPE APLICADO ATÉ O	RÁVIT NÃO FINAL DO VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO
Superávit de Exercício Anterior)³ ANTERIOR (s)			EXERCÍCIO(w)	EXERCÍCIO ATUAL(x)
19-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 0,00 0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RE Õ Í	CEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)			Ã
DESPESAS COM AÇES TPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestr (d)	e DESPESAS LIQUIDADAS Até (e)	o Bimestre DESPESAS PAGAS Até (f)	o Bimestre INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NO PROCESSADOS (g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 3.475.025,00	2.132.667,43	1.805.204,61	1.507.484,34	0,00
20.1-Educação Infantil 304.000,00	81.820,00	81.820,00	39.087,00	0,00
20.2-Ensino Fundamental 1.561.500,00	925.335,25	746.936,02	720.399,57	0,00
20.3-Educação de Jovens e Adultos 21.500,00	64,52	64,52	0,00	0,00
20.4-Educação Especial 2.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.5-Administração Geral 1.109.625,00	745.315,04	622.720,26	531.861,28	0,00
20.6-Transporte (Escolar) 0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.7-Outras 476.400,00	380.132,62	353.663,81	216.136,49	0,00