Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1203

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECE	ITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bi (e)	mestre DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 0,00	0,00 0,00	0,00 0,00
21.1-EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00	0,00 0,00	0,00 0,00
21.1.1-Creche 0,00	0,00 0,00	0,00 0,00
21.1.2-Pré-escola 0,00	0,00 0,00	0,00 0,00
21.2-ENSINO FUNDAMENTAL 0,00	0,00 0,00	0,00 0,00
GOVERNO MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENS	INO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Julho a Agosto 2026
RREO – ANEXO 08 (LDB, art. 72)		R$ 1,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL		VALOR
22-TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)		1.805.204,61
23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)		3.289.859,66
24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)		0,00
25-(-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIM	EIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)	0,00
26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANC	EIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4	0,00
27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINAN	CEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af)	0,00
28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)		5.095.064,27

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5		VALOR EXIGIDO (z)	VALOR	APLICADO (aa)	% APLICADO (ab)
29-APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS		4.394.554,76	5.095.06	4,27	28,99
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERAD CUMPRIMENTO DO LIMITE 8	AS PARA SALDO INICIAL (ac)	RP LIQUIDADOS (ad)	RP PAGOS (ae)	RP CANCELADOS (af)	SALDO FINAL ag = (ac) – (ae) – (af)
30-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE	31.450,70	31.450,70	10.000,00	0,00	21.450,70
30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
30.2-Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos	21.450,70	21.450,70	0,00	0,00	21.450,70
30.3-Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)	10.000,00	10.000,00	10.000,00	0,00	0,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	751.000,00	667.498,63
31.1-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)	651.000,00	594.721,03
31.1.1-Salário-Educação	220.000,00	358.643,89
31.1.2-PDDE	5.000,00	0,00
31.1.3-PNAE	242.000,00	184.644,25
31.1.4-PNATE	94.000,00	51.432,89
31.1.5-Outras Transferências do FNDE	90.000,00	0,00
31.2-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS	0,00	0,00
31.3-RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
31.4-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00