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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1207

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
CONFORME ARTIGO 24 §1º E 2º DA LC 141/2012
RESTOS A PAGAR
Saldo Inicial (w)
CANCELADOS OU PRESCRITOS
Despesas custeadas no exercício de referência

Saldo Final (Não Aplicado)
Empenhadas (x)
Liquidadas (y)
Pagas (z) (aa) = (w-(x ou y))
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2026 a serem compensados (XXIV) 132.326,55 0,00
0,00
0,00 132.326,55
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2025 a serem compensados (XXV) 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 132.326,55 0,00
0,00
0,00 132.326,55
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZA
DAS
Até o Bimestre (b) % (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 5.445.500,00 5.445.500,00 2.905.342,27 53,35
Proveniente da União 5.029.500,00 5.029.500,00 2.705.342,27 53,79
Proveniente dos Estados 416.000,00 416.000,00 200.000,00 48,08
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 5.445.500,00 5.445.500,00 2.905.342,27 53,35
GOVERNO MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Julho a Agosto 2026
ÚDE
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
R$ 1,00
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS
COM
SAÚDE
POR
SUBFUNÇÕES
E
CATEGORIA
ECONÔMICA
NÃO

DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c )DESPESAS EMPENHADA S DESPESAS LIQUIDAD AS DESPESAS PAGAS
COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
Até o Bimestre (d)
% (d/c) x100 Até o Bimestre (e) % (e/c) x100 Até o Bimestre (f) % (f/c) x100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 3.546.000,00 6.272.019,90 3.346.596,77 53,36 2.531.954,08 40,37 2.522.158,08 40,21
Despesas Correntes 3.389.000,00 5.728.019,90 3.020.596,77 52,73 2.205.954,08 38,51 2.196.158,08 38,34
Despesas de Capital 157.000,00 544.000,00 326.000,00 59,93 326.000,00 59,93 326.000,00 59,93
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 1.645.000,00 2.577.300,00 567.871,24 22,03 383.853,46 14,89 383.853,46 14,89
Despesas Correntes 967.000,00 1.202.000,00 410.168,49 34,12 327.691,59 27,26 327.691,59 27,26
Despesas de Capital 678.000,00 1.375.300,00 157.702,75 11,47 56.161,87 4,08 56.161,87 4,08
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 33.000,00 33.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 33.000,00 33.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 184.500,00 216.500,00 145.493,92 67,20 105.481,87 48,72 105.481,87 48,72
Despesas Correntes 184.500,00 216.500,00 145.493,92 67,20 105.481,87 48,72 105.481,87 48,72
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 312.000,00 302.000,00 277.398,01 91,85 271.301,59 89,83 271.301,59 89,83
Despesas Correntes 312.000,00 302.000,00 277.398,01 91,85 271.301,59 89,83 271.301,59 89,83
Despesas de Capital
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII
XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)
+
5.720.500,00
9.400.819,90 4.337.359,94 46,14 3.292.591,00 35,02 3.282.795,00 34,92
DESPESAS EMPENHADA S DESPESAS LIQUIDAD AS DESPESAS PAGAS
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c )
Até o Bimestre (d)
% (d/c) x100 Até o Bimestre (e) % (e/c) x100 Até o Bimestre (f) % (f/c) x100
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 4.208.000,00 7.257.019,90 4.171.979,89 57,49 2.950.005,74 40,65 2.917.758,48 40,21
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 2.271.000,00 3.500.800,00 1.385.064,01 39,56 1.076.061,60 30,74 1.054.924,06 30,13
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)
33.000,00 33.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 184.500,00 216.500,00 145.493,92 67,20 105.481,87 48,72 105.481,87 48,72

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