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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1213

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

2 - Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados.

CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA GIOVANNA KALLYNE DA SILVA SOUZA RAQUEL MEIRELES DA COSTA AMARILDO CAVALCANTE MOREIRA
###.705.724-## ###.725.694-## ###.088.564-## ###.556.074-##
Prefeito Secretaria Municipal De Finanças Controladora Técnico Contábil CRC/RN 4897/O

Publicado por: João André Ferreira Filho Código Identificador: DA474BC2

GABINETE DO PREFEITO RREO ANEXO 1 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 4º BIMESTRE 2026 - JUNDIÁ

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ Sistema Orçam entário, Financeir o e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Balanço Orçamentário Exercício:2026 -
Bimestre: 4/2026
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II § 1º -Anexo 1
Receitas Realiz adas
Receitas Previsão Inicia l Previsão Atualizada (a)
No Bimestre (b
)
Até Bimestre
Saldo a Realizar (a-c)
(c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 42.751.000,00
42.751.000,00
6.569.187,43 29.938.520,07
12.812.479,93
1 Receitas Correntes 38.673.200,00
38.673.200,00
6.569.187,43 28.135.520,07
10.537.679,93
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 976.000,00 976.000,00 354.069,20 1.092.231,28 -116.231,28
1.1.1 Impostos 906.000,00 906.000,00 343.365,53 1.038.244,94 -132.244,94
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio 6.000,00 6.000,00 884,96 5.020,10 979,90
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 5.000,00 5.000,00 884,96 2.420,10 2.579,90
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 4.500,00 4.500,00 855,75 2.223,20 2.276,80
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 500,00 500,00 29,21 196,90 303,10
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.000,00 1.000,00 0,00 2.600,00 -1.600,00
1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 800,00 800,00 0,00 2.600,00 -1.800,00
1.1.1.2.53.0.3 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa 200,00 200,00 0,00 0,00 200,00
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 600.000,00 600.000,00 189.774,28 571.666,46 28.333,54
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 600.000,00 600.000,00 189.774,28 571.666,46 28.333,54
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 600.000,00 600.000,00 189.774,28 571.666,46 28.333,54
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 600.000,00 600.000,00 189.774,28 571.666,46 28.333,54
1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - Principal 450.000,00 450.000,00 188.338,70 567.359,72 -117.359,72
1.1.1.3.03.1.1.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Poder Legislativo - Principal 150.000,00 150.000,00 1.435,58 4.306,74 145.693,26
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 300.000,00 300.000,00 152.706,29 461.558,38 -161.558,38
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços 300.000,00 300.000,00 152.706,29 461.558,38 -161.558,38
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 300.000,00 300.000,00 152.706,29 461.558,38 -161.558,38
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 300.000,00 300.000,00 152.706,29 461.558,38 -161.558,38
1.1.2 Taxas 70.000,00 70.000,00 10.703,67 53.986,34 16.013,66
1.1.2.1 Taxaspelo Exercício do Poder de Polícia 70.000,00 70.000,00 10.703,67 53.986,34 16.013,66
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 70.000,00 70.000,00 10.703,67 53.986,34 16.013,66
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 69.000,00 69.000,00 10.703,67 53.986,34 15.013,66
1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Licençapara Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviço 4.500,00 4.500,00 371,58 2.255,47 2.244,53
1.1.2.1.01.0.1.06 Taxa de Licençapara Ocupação do Solo Urbano 5.000,00 5.000,00 250,00 1.970,00 3.030,00
1.1.2.1.01.0.1.99 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 59.500,00 59.500,00 10.082,09 49.760,87 9.739,13
1.1.2.1.01.0.3 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa 500,00 500,00 0,00 0,00 500,00
1.1.2.1.01.0.3.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa 500,00 500,00 0,00 0,00 500,00
1.1.2.1.01.0.8 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Juros de Mora da Dívida Ativa 500,00 500,00 0,00 0,00 500,00
1.1.2.1.01.0.8.02 Taxa de Licençapara Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviço - Juros de Mora da Dívida Ativa 500,00 500,00 0,00 0,00 500,00
1.2 Contribuições 133.000,00 133.000,00 27.132,10 106.586,27 26.413,73
1.2.4 Contribuiçãopara o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 133.000,00 133.000,00 27.132,10 106.586,27 26.413,73
1.2.4.1 Contribuiçãopara o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 133.000,00 133.000,00 27.132,10 106.586,27 26.413,73
1.2.4.1.50 Contribuiçãopara o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 133.000,00 133.000,00 27.132,10 106.586,27 26.413,73
1.2.4.1.50.0.1 Contribuiçãopara o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 133.000,00 133.000,00 27.132,10 106.586,27 26.413,73
1.3 Receita Patrimonial 116.600,00 116.600,00 129.259,98 394.034,25 -277.434,25

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