DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| 1.7.1.6.50.0.1.11 Transf. Rec. FNAS - Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz | 130.00000 130.00000 |
33.00831 | 84.95631 | 45.04369 |
|---|---|---|---|---|
1.7.1.6.50.0.1.19 Transf. Rec. FNAS - SIGTV |
, , 100.000,00 100.000,00 |
, 0,00 |
, 0,00 |
, 100.000,00 |
| 1.7.1.6.50.0.1.20 Transf. Rec. FNAS - PROCAD | 50.000,00 50.000,00 |
0,00 | 12.000,00 | 38.000,00 |
| 1.7.1.6.50.0.1.99 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS | 100.000,00 100.000,00 |
0,00 | 0,00 | 100.000,00 |
| 1.7.1.7 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades | 600.000,00 600.000,00 |
0,00 | 1.090.000,00 | -490.000,00 |
| 1.7.1.7.50 Transferências de Convênios da Uniãopara o Sistema Único de Saúde – SUS |
600.000,00 600.000,00 |
0,00 |
1.090.000,00 |
-490.000,00 |
| 1.7.1.7.50.0.1 Transferências de Convênios da Uniãopara o Sistema Único de Saúde – SUS | 600.000,00 600.000,00 |
0,00 | 1.090.000,00 | -490.000,00 |
| 1717500102 Transferências de Convênios da Uniãoara o SUS - Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais | 35000000 35000000 |
000 | 000 | 35000000 |
| .......p 1.7.1.7.50.0.1.03 Transferências de Convênios da Uniãopara o SUS - Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada |
., ., 250.000,00 250.000,00 |
, 0,00 |
, 1.090.000,00 |
., -840.000,00 |
| 1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades | 243.600,00 243.600,00 |
615,76 | 49.436,16 | 194.163,84 |
| 1.7.1.9.56 Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF |
99.900,00 99.900,00 |
0,00 |
0,00 |
99.900,00 |
| 1.7.1.9.56.0.1 Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF | 99.900,00 99.900,00 |
0,00 | 0,00 | 99.900,00 |
| 1.7.1.9.58 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 | 4.500,00 4.500,00 |
615,76 | 2.463,04 | 2.036,96 |
| 1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 | 4.500,00 4.500,00 |
615,76 | 2.463,04 | 2.036,96 |
| 1.7.1.9.60 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 | 39.500,00 39.500,00 |
0,00 | 46.973,12 | -7.473,12 |
| 1.7.1.9.60.0.1 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal | 39.500,00 39.500,00 |
0,00 | 46.973,12 | -7.473,12 |
| 1.7.1.9.99 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades | 99.700,00 99.700,00 |
0,00 | 0,00 | 99.700,00 |
| 1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades | 99.700,00 99.700,00 |
0,00 | 0,00 | 99.700,00 |
| 1.7.1.9.99.0.1.01 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades - Principal | 99.700,00 99.700,00 |
0,00 |
0,00 |
99.700,00 |
| 1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades | 4.664.100,00 4.664.100,00 |
397.147,84 | 1.721.669,13 | 2.942.430,87 |
| 1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS |
4.238.200,00 4.238.200,00 4.160.000,00 4.160.000,00 |
397.147,84 384.213,76 |
1.580.970,24 1.522.723,41 |
2.657.229,76 2.637.276,59 |
| 17215001 Cota-Parte do ICMS | 416000000 416000000 |
38421376 | 152272341 | 263727659 |
| ...... 1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS |
.., .., 5.200.000,00 5.200.000,00 |
., 480.267,15 |
.., 1.903.404,05 |
.., 3.296.595,95 |
| 1.7.2.1.50.0.1.09 Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB | -1.040.000,00 -1.040.000,00 |
-96.053,39 | -380.680,64 | -659.319,36 |
| 1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA | 56.000,00 56.000,00 |
8.655,73 | 44.598,67 | 11.401,33 |
| 17215101 CP d IPVA | 5600000 5600000 |
865573 | 4459867 | 1140133 |
| ...... ota-arte o | ., ., |
., | ., | ., |
| 1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA |
70.000,00 70.000,00 |
10.819,59 |
55.747,95 |
14.252,05 |
| 1.7.2.1.51.0.1.09 Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB | -14.000,00 -14.000,00 |
-2.163,86 | -11.149,28 | -2.850,72 |
| 1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI - Municípios | 7.200,00 7.200,00 |
1.890,99 | 6.394,90 | 805,10 |
| 1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios | 7.200,00 7.200,00 |
1.890,99 | 6.394,90 | 805,10 |
| 1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI - Municípios | 9.000,00 9.000,00 |
2.363,71 | 7.993,53 | 1.006,47 |
| 1.7.2.1.52.0.1.09 Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB |
-1.800,00 -1.800,00 |
-472,72 |
-1.598,63 |
-201,37 |
| 1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico | 15.000,00 15.000,00 |
2.387,36 | 7.253,26 | 7.746,74 |
| 17215301 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal | 1500000 1500000 |
238736 | 725326 | 774674 |
| ...... 1.7.2.2 Transferências das Compensações Financeiraspela Exploração de Recursos Naturais |
., ., 14.500,00 14.500,00 |
., 0,00 |
., 0,89 |
., 14.499,11 |
| 1.7.2.2.51 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,89 | -0,89 |
| 1.7.2.2.51.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,89 | -0,89 |
| 1.7.2.2.52 Cota-parte Royalties – Compensação Financeirapela Produção do Petróleo | 14.500,00 14.500,00 |
0,00 | 0,00 | 14.500,00 |
| 1.7.2.2.52.0.1 Cota-parte Royalties – Compensação Financeirapela Produção do Petróleo - Principal |
14.500,00 14.500,00 |
0,00 |
0,00 |
14.500,00 |
| 1.7.2.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS | 49.500,00 49.500,00 |
0,00 | 0,00 | 49.500,00 |
| 1.7.2.3.50 Transferências de Recursos do SistemaÚnico de Saúde – SUS |
49.500,00 49.500,00 |
0,00 | 0,00 | 49.500,00 |
| 1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS | 49.500,00 49.500,00 |
0,00 | 0,00 | 49.500,00 |
| 1.7.2.3.50.0.1.01 Transferência de Recursos do Estadopara Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Principal 1.7.2.4 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades |
49.500,00 49.500,00 250.00000 250.00000 |
0,00 000 |
0,00 40.69800 |
49.500,00 209.30200 |
1.7.2.4.51 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação |
, , 250.000,00 250.000,00 |
, 0,00 |
, 40.698,00 |
, 209.302,00 |
| 17245101 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Proramas de Educaão | 25000000 25000000 |
000 | 4069800 | 20930200 |
| ......g ç 1.7.2.4.51.0.1.01 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal |
., ., 250.000,00 250.000,00 |
, 0,00 |
., 40.698,00 |
., 209.302,00 |
| 1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal | 111.900,00 111.900,00 |
0,00 | 100.000,00 | 11.900,00 |
| 1.7.2.9.51 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social | 111.900,00 111.900,00 |
0,00 | 100.000,00 | 11.900,00 |
| 1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social | 111.900,00 111.900,00 |
0,00 |
100.000,00 |
11.900,00 |
| 1.7.2.9.51.0.1.02 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Proteção Social Especial de Média Complexidade | 11.90000 11.90000 |
000 | 000 | 11.90000 |
1.7.2.9.51.0.1.04 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais |
, , 50.000,00 50.000,00 |
, 0,00 |
, 100.000,00 |
, -50.000,00 |
| 1.7.2.9.51.0.1.05 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada | 50.000,00 50.000,00 |
0,00 | 0,00 | 50.000,00 |
| 1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas 1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB |
5.525.000,00 5.525.000,00 5.525.000,00 5.525.000,00 |
1.102.923,32 1.102.923,32 |
4.881.581,25 4.881.581,25 |
643.418,75 643.418,75 |
| 175150 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB | 552500000 552500000 |
11029233 | 488158125 |
64341875 |
| .... 1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal |
.., .., 5.525.000,00 5.525.000,00 |
.., 1.102.923,32 |
.., 4.881.581,25 |
., 643.418,75 |
| 1.7.9 Demais Transferências Correntes | 30.000,00 30.000,00 |
0,00 | 0,00 | 30.000,00 |
| 1.7.9.9 Outras Transferências Correntes | 30.000,00 30.000,00 |
0,00 | 0,00 | 30.000,00 |
| 1.7.9.9.99 Outras Transferências Correntes | 30.000,00 30.000,00 |
0,00 |
0,00 |
30.000,00 |
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