DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 •|Diário Oficial|dos Municípios do|Estado do R|io Grande do Norte|• AN|O XVIII | Nº 3888|||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|Despesas Correntes
6.646.074,00|8.384.074,00|6.854.088,91|81,75|5.510.357,53
|65,72|5.301.522,67|63,23|0,00|
|Despesas de Capital
0,00|0,00|0,00|0,00|0,00
|0,00|0,00|0,00|0,00|
|TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)
23.517.506,00|24.976.506,00|21.979.124,43|88,00|15.761.450,04
|63,11|15.415.912,56|61,72|0,00|
A
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS | DESPESAS EMPENHADAS (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS (e) |
DESPESAS PAGAS (f) |
|---|---|---|---|
| Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) | 21.979.124,43 | 15.761.450,04 | 15.415.912,56 |
| (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Exercícios Anteriores (XIV) | |||
| (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) | 21.979.124,43 | 15.761.450,04 | 15.415.912,56 |
| Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) | 10.161.291,78 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS | DESPESAS EMPENHADAS (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS (e) |
DESPESAS PAGAS (f) |
|---|---|---|---|
| Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) | 10.161.291,78 | ||
| Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) | 5.600.158,26 | 5.600.158,26 | |
| Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) | 0,00 | ||
| PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) |
23,27 |
| CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 |
LIMITE NÃO CUMP Saldo Inicial (no atual) |
RIDO exercicio Despesas Custeadas no Referência |
Exercicio de |
Saldo Inicial (não aplicado) (h - (i ou j)) |
|
|---|---|---|---|---|---|
| (h) | Empenhadas(i) | Liquidadas(j) | Pagas(k) | ||
| Diferença de limite não cumprido em 2026 (saldo inicial = XIXd) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
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