DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| INDICADORES DO FUNDEB | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO |
DESPESAS EMPENHAD |
AS JAN A DESPESAS LIQUIDAD |
AS JAN DESPESAS PAGAS |
JAN A INSCRITAS EM RESTOS A PA |
GAR INSCRITAS EM REST NÃO PROC (sem disp |
OS A PAGAR onibilidade de DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUP. AO |
| FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | AGO (d) | A AGO (e) | AGO (f) | NÃO PROCESSADOS (g) | . caixa) (h) |
TOTAL DAS RECEITAS RECEB. NO EXERCÍCIO (i) |
| 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
6.992.537,29 |
6.967.238,79 | 6.859.614,39 | 0,00 | 0,00 | 269.230,51 |
| 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
6.452.768,77 |
6.427.470,27 | 6.319.845,87 | 0,00 | 0,00 | 1.381.996,91 |
| 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
103.073,55 |
103.073,55 | 103.073,55 | 0,00 | 0,00 | 75.681,42 |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
297.977,97 |
297.977,97 | 297.977,97 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
138.717,00 |
138.717,00 | 138.717,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES |
||||||
| 12.1- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
6.427.470,27 |
6.427.470,27 | 6.319.845,87 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 12.2- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI |
25.298,50 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
297.977,97 |
297.977,97 | 297.977,97 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
133.418,26 |
133.418,26 | 133.418,26 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 | VALOR EXIGIDO (j) | VALOR APLICADO (k) | VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) | % APLICADO10 (m) |
|---|---|---|---|---|
| 15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%) | ||||
| 15.1- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 4.476.054,73 | 6.427.470,27 | 6.427.470,27 | 100,52 |
| 15.2- MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI11 | 267.920,33 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI) | 0,00 | 297.977,97 | 297.977,97 | 22,55 |
| 17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesa de Capital | 198.224,76 | 133.418,26 | 133.418,26 | 10,10 |
| PM MARCELINO VIEIRA | ||||
|---|---|---|---|---|
| RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||||
| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSI ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
NO - MDE - MUN | ICÍPIOS | ||
| PERIODO: Janeiro a agosto 2026/BIMESTRE Julho - Agosto | ||||
| RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) | R$ 1 | |||
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx. de 10% de Superávit)3 VALOR MÁX. PERMITIDO (n) |
VALOR NÃO | APLICADO (o) VALO |
R NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) | VALOR NÃO APLICADO EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q) % NÃO APLICADO (r) |
| 18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 669.800,83 |
0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
|
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 Valor de Superávit Permitido no Exercício Anterior (s) Valor não Aplic Anterior (t) |
ado No Exercício | Valor de Superávit Aplicado Quadrimestre (u) |
até o 1º Valor Aplicado Após o Quadrimestre (v) |
1º Valor Total de Sup. Não Aplicado Até o Permitido no Ex. Ant. Final do Exercício (w) Valor de Superávit não Aplicado no Exercício Atual (x) |
| 19- Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB 914.972,77 431.941,62 |
0,00 | 0,00 | 431.941,62 431.941,62 |
|
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEI |
TA DE IMPOSTO | S (EXCETO FUNDEB) | ||
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS E | MPENHADAS JAN A AGO (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e | ) DESPESAS PAGAS JAN A AGO (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 2.531.550,86 |
957.439,10 | 803.469,62 | 801.538,52 0,00 |
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