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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1295

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

Despesas de Capital 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 5.693.000,00 6.014.240,00 5.180.526,3 6
86,13
3.918.623,18 65,15
3.809.189,39
63,33
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
(e)
DESPESAS PAGAS
(f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 5.180.526,36 3.918.623,18 3.809.189,39
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 5.180.526,36 3.918.623,18 3.809.189,39
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 3.395.051,15 3.395.051,15 3.395.051,15
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 3.395.051,15 3.395.051,15 3.395.051,15
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 1.785.475,21 523.572,03 414.138,24
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,00 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15%
conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)

22,88
17,31 16,82
CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS VINCULADOS CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 LIMITE NÃO CU
Saldo Inicial
(no exercício atual)
(h)
MPRIDO
Despesas Custead
Empenhadas
(i)
as no Exercício de
Liquidadas
(j)
Referência
Pagas
(k)

Saldo Final (Não Aplicado)
(I) = (h - (i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo final = XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2024 (X-1) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO
D
EMPENHO²
O
Valor
Mínimo
p
aplicação em ASPS
ara
(m)
Valor
aplicado
ASPS no exercício (
em
n)
Valor aplicado além do limite
mínimo (o) = (n - m), se < 0, então
(o) = 0
Total inscrito
RP no exercíci
em
o (p)
RPNP
Inscritos
Indevidamente
no
Exercício sem Disponibilidade Financeira
q = (XIIId)
Valor inscrito em RP considerado no
Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então
(r) = (0)
Total de RP
pagos (s)
Total de
pagar (t)
RP a
Total
de

cancelados
prescritos (u)
RP
ou
Diferença entre o valor aplicado além do
limite e o total de RP cancelados (v) = ((o
+q) - u))
Empenhos de 2025
3.395.051,15
3.918.623,18 523.572,03
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 523.572,03
Empenhos de 2024
0,00
0,00 0,00
29.087,44
0,00
29.087,44
14.965,58
14.121,86

0,00
0,00
Empenhos de 2023
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
Empenhos de 2022
3.683.260,07
6.672.446,52 2.989.186,45
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 2.989.186,45
Empenhos de 202
1 e
3.484.435,70
6.625.980,18 3.141.544,48
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 3.141.544,48
anteriores
TOTAL DOS RE

STOS A PAGAR CANC

ELADOS OU PRESCR


ITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE




AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v")
TOTAL DOS RE STOS A PAGAR CANC ELADOS OU PRESCR ITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício ant erior) 0,00
TOTAL DOS RE STOS A PAGAR CANC ELADOS OU PRESCR ITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)
RESTOS A PAGAR CANCEL ADOS OU PRESCRITO S
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR C ANCELADOS OU PRES CRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLIC AÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º
Saldo
Inicial
Despesas
Custea
Referência
das
no
Exercício
d

e
Sld Fil N Alid¹
DA LC 141/2012 (w)
Empenhadas
(x)
Liquidadas
(y)
Pagas
(z)
ao na (ão pcao) (aa) = (w - (x ou
y))
Restos apagar can celados ouprescritos em 2025 a serem compensado s (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Restos apagar can celados ouprescritos em 2024 a serem compens. (X XV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do ex erc. anterior)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Restos apagar can cel. ouprescritos em exer c. anteriores a serem com pens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demon st. do exerc. anteriores)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DE RES TOS A PAGAR CANC ELADOS OU PRESCRI TOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

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