DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| 1712 Transferências das Compensações Financeiraspela Exploração de Recursos Naturais | 55000000 55000000 |
11764548 | 41775110 | 13224890 |
|---|---|---|---|---|
| ... 1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeirapela Produção de Petróleo |
., ., 550.000,00 550.000,00 |
., 117.645,48 |
., 417.751,10 |
., 132.248,90 |
| 1.7.1.2.52.1 Cota-parte da Compensação Financeirapela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 | 50.000,00 50.000,00 |
6.616,87 | 34.322,32 | 15.677,68 |
| 1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeirapela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 | 50.000,00 50.000,00 |
6.616,87 | 34.322,32 | 15.677,68 |
| 1.7.1.2.52.1.1.01 Cota-parte da Compensação Financeirapela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal | 50.000,00 50.000,00 |
6.616,87 |
34.322,32 |
15.677,68 |
| 1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP | 500.000,00 500.000,00 |
111.028,61 | 383.428,78 | 116.571,22 |
| 1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS |
500.000,00 500.000,00 6.902.798,00 6.902.798,00 |
111.028,61 854.701,98 |
383.428,78 5.735.162,94 |
116.571,22 1.167.635,06 |
| 1.7.1.3.50 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | 6.902.798,00 6.902.798,00 |
854.701,98 | 5.735.162,94 | 1.167.635,06 |
| 1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária | 5.820.798,00 5.820.798,00 |
602.542,80 | 4.433.688,98 | 1.387.109,02 |
| 1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária | 5.820.798,00 5.820.798,00 |
602.542,80 | 4.433.688,98 | 1.387.109,02 |
| 1.7.1.3.50.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal | 4.040.298,00 4.040.298,00 |
313.222,80 |
1.934.241,20 |
2.106.056,80 |
| 1.7.1.3.50.1.1.09 Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Incentivo Financeiro Atenção à Saúde Bucal | 500.000,00 500.000,00 |
114.252,00 | 320.985,78 | 179.014,22 |
| 1.7.1.3.50.1.1.95 Transferência de Recursos do SUS - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde - Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada | 100.000,00 100.000,00 |
0,00 | 1.065.222,00 | -965.222,00 |
| 1.7.1.3.50.1.1.96 Transferência de Recursos do SUS - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde - Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais | 100.000,00 100.000,00 |
0,00 | 400.000,00 | -300.000,00 |
| 1.7.1.3.50.1.1.98 Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Emenda Constitucional 120/2022 - Agentes Comunitários de Saúde | 1.080.500,00 1.080.500,00 |
175.068,00 | 713.240,00 | 367.260,00 |
| 1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada | 600.000,00 600.000,00 |
61.621,98 | 591.487,92 | 8.512,08 |
| 1.7.1.3.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada | 600.000,00 600.000,00 |
61.621,98 | 591.487,92 | 8.512,08 |
| 1.7.1.3.50.2.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal | 400.000,00 400.000,00 |
61.621,98 | 391.487,92 | 8.512,08 |
| 1.7.1.3.50.2.1.96 Transferência de Recursos do SUS - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assist. Hosp. e Ambulatorial - Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais | 200.000,00 200.000,00 |
0,00 | 200.000,00 | 0,00 |
| 1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde | 200.000,00 200.000,00 |
32.386,76 | 148.206,91 | 51.793,09 |
| 1.7.1.3.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde | 200.000,00 200.000,00 |
32.386,76 |
148.206,91 |
51.793,09 |
| 1.7.1.3.50.3.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal | 50.000,00 50.000,00 |
6.450,76 | 44.462,91 | 5.537,09 |
| 1.7.1.3.50.3.1.99 Transf. de Rec. do SUS - Vigilância em Saúde - Emenda Constitucional 120/2022 - Agentes de Combate às Endemias | 150.000,00 150.000,00 |
25.936,00 | 103.744,00 | 46.256,00 |
| 1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica | 101.000,00 101.000,00 |
17.268,60 | 75.074,40 | 25.925,60 |
| 1.7.1.3.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica | 101.000,00 101.000,00 |
17.268,60 | 75.074,40 | 25.925,60 |
| 1.7.1.3.50.4.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal | 101.000,00 101.000,00 |
17.268,60 | 75.074,40 | 25.925,60 |
| 1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS | 181.000,00 181.000,00 |
140.881,84 | 486.704,73 | -305.704,73 |
| 1.7.1.3.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS | 181.000,00 181.000,00 |
140.881,84 |
486.704,73 |
-305.704,73 |
| 1.7.1.3.50.5.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal | 20.000,00 20.000,00 |
0,00 | 0,00 | 20.000,00 |
| 1.7.1.3.50.5.1.02 Transf. de Rec. do SUS - Gestão do SUS - Complementação ao Pagamento do Piso salarial dos Profissionais de Enfermagem | 161.000,00 161.000,00 |
140.881,84 | 486.704,73 | -325.704,73 |
| 1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -FNDE | 1.771.912,00 1.771.912,00 |
306.436,78 | 1.172.820,99 | 599.091,01 |
| 1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação | 1.035.00000 1.035.00000 |
184.42981 | 795.15136 | 239.84864 |
1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação - Principal |
, , 1.035.000,00 1.035.000,00 |
, 184.429,81 |
, 795.151,36 |
, 239.848,64 |
| 171451 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Prorama Dinheiro Direto na Escola – PDDE | 990000 990000 |
000 | 93000 | 897000 |
| ....g 1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal |
., ., 9.900,00 9.900,00 |
, 0,00 |
, 930,00 |
., 8.970,00 |
| 1.7.1.4.52 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE | 267.559,00 267.559,00 |
53.041,25 | 254.187,50 | 13.371,50 |
| 1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal | 267.559,00 267.559,00 |
53.041,25 | 254.187,50 | 13.371,50 |
| 1.7.1.4.52.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - CRECHE | 56.200,00 56.200,00 |
13.816,00 | 48.356,00 | 7.844,00 |
| 1.7.1.4.52.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - PRÉ ESCOLA |
38.900,00 38.900,00 |
11.808,00 |
41.328,00 |
-2.428,00 |
| 1.7.1.4.52.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - FUNDAMENTAL | 161.600,00 161.600,00 |
24.013,75 | 144.082,50 | 17.517,50 |
| 1.7.1.4.52.0.1.05 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - AEE | 5.800,00 5.800,00 |
1.579,50 | 9.477,00 | -3.677,00 |
| 1.7.1.4.52.0.1.07 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - EJA | 5.059,00 5.059,00 |
1.824,00 | 10.944,00 | -5.885,00 |
| 1.7.1.4.53 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE | 64.953,00 64.953,00 |
68.965,72 |
122.552,13 |
-57.599,13 |
| 1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal |
64.953,00 64.953,00 |
68.965,72 |
122.552,13 |
-57.599,13 |
| 1.7.1.4.53.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - INFANTIL | 20.000,00 20.000,00 |
14.712,69 | 26.144,46 | -6.144,46 |
| 1714530103 Transferências referentes ao Prorama Nacional de Aoio ao Transorte do Escolar - PNATE - FUNDAMENTAL | 2885300 2885300 |
4413806 | 7843336 | -4958036 |
| .......g p p 1.7.1.4.53.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - MÉDIO |
., ., 16.100,00 16.100,00 |
., 10.114,97 |
., 17.974,31 |
., -1.874,31 |
| 1.7.1.4.55 Transferências referentes ao Programa Brasil Alfabetizado - PBA | 30.000,00 30.000,00 |
0,00 | 0,00 | 30.000,00 |
| 1.7.1.4.55.0.1 Programa Brasil Alfabetizado - PBA | 30.00000 30.00000 |
000 | 000 | 30.00000 |
1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE |
, , 364.500,00 364.500,00 |
, 0,00 |
, 0,00 |
, 364.500,00 |
| 17149901 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educaão - FNDE | 36450000 36450000 |
000 | 000 | 36450000 |
| ......ç 1.7.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal |
., ., 364.500,00 364.500,00 |
, 0,00 |
, 0,00 |
., 364.500,00 |
| 1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB | 4.235.374,00 4.235.374,00 |
790.879,46 | 3.153.254,15 | 1.082.119,85 |
| 1.7.1.5.50 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT 1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT |
3.815.374,00 3.815.374,00 3.815.374,00 3.815.374,00 |
691.741,92 691.741,92 |
2.747.708,84 2.747.708,84 |
1.067.665,16 1.067.665,16 |
| 1.7.1.5.50.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT | 3.815.37400 3.815.37400 |
691.80737 | 2.748.54952 | 1.066.82448 |
1.7.1.5.50.0.1.99 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - AJUSTE DO VAAT |
, , 0,00 0,00 |
, -65,45 |
, -840,68 |
, 840,68 |
| 1.7.1.5.51 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF | 100.000,00 100.000,00 |
0,00 | 0,00 | 100.000,00 |
| 1.7.1.5.51.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF | 100.000,00 100.000,00 |
0,00 | 0,00 | 100.000,00 |
| 1.7.1.5.51.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF | 100.000,00 100.000,00 |
0,00 | 0,00 | 100.000,00 |
www.diariomunicipal.com.br/femurn 1299