DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| 171552 Transferências de Recursos de Comlementaão da União ao Fundeb – VAAR | 15000000 15000000 |
9913754 | 37117135 | -22117135 |
|---|---|---|---|---|
| ....pç 1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR |
., ., 150.000,00 150.000,00 |
., 99.137,54 |
., 371.171,35 |
., -221.171,35 |
| 1.7.1.5.52.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR | 150.000,00 150.000,00 |
99.137,54 | 409.756,25 | -259.756,25 |
| 1.7.1.5.52.0.1.99 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - AJUSTE DO VAAR | 0,00 0,00 |
0,00 | -38.584,90 | 38.584,90 |
| 1.7.1.5.53 Transferências de Recursos do Fundeb destinados à criação de matrículas em ETI | 170.000,00 170.000,00 |
0,00 | 34.373,96 | 135.626,04 |
| 1.7.1.5.53.0.1 Transferências de Recursos do Fundeb destinados à criação de matrículas em ETI - Principal |
170.000,00 170.000,00 |
0,00 |
34.373,96 |
135.626,04 |
| 1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS | 806.800,00 806.800,00 |
118.628,92 | 359.924,07 | 446.875,93 |
| 1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS |
806.800,00 806.800,00 |
118.628,92 |
359.924,07 |
446.875,93 |
| 1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS | 806.800,00 806.800,00 |
118.628,92 | 359.924,07 | 446.875,93 |
| 1.7.1.6.50.0.1.01 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Sistema Único de Assitência Social - IGD-SUAS | 5.000,00 5.000,00 |
0,00 | 0,00 | 5.000,00 |
| 1.7.1.6.50.0.1.03 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - PAIF / CRAS 1.7.1.6.50.0.1.04 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - IGDBF |
53.750,00 53.750,00 80.000,00 80.000,00 |
13.678,67 18.504,11 |
36.232,03 81.076,51 |
17.517,97 -1.076,51 |
| 1.7.1.6.50.0.1.06 Transf. Rec. FNAS - Programa BPC na Escola | 2.000,00 2.000,00 |
0,00 | 0,00 | 2.000,00 |
| 1.7.1.6.50.0.1.10 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV | 190.000,00 190.000,00 |
28.494,67 | 75.479,23 | 114.520,77 |
| 1.7.1.6.50.0.1.11 Transf. Rec. FNAS - Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz | 130.000,00 130.000,00 |
53.031,95 | 125.610,95 | 4.389,05 |
| 1.7.1.6.50.0.1.12 Transf. Rec. FNAS - Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI/CREAS | 50.000,00 50.000,00 |
4.919,52 | 29.525,35 | 20.474,65 |
| 1.7.1.6.50.0.1.19 Transf. Rec. FNAS - SIGTV | 20.000,00 20.000,00 |
0,00 | 0,00 | 20.000,00 |
| 1.7.1.6.50.0.1.20 Transf. Rec. FNAS - PROCAD 1.7.1.6.50.0.1.99 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS |
20.000,00 20.000,00 256.050,00 256.050,00 |
0,00 0,00 |
12.000,00 0,00 |
8.000,00 256.050,00 |
| 1.7.1.7 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades |
704.800,00 704.800,00 |
0,00 | 15.740,00 | 689.060,00 |
| 1.7.1.7.50 Transferências de Convênios da Uniãopara o Sistema Único de Saúde – SUS |
605.000,00 605.000,00 |
0,00 |
15.740,00 |
589.260,00 |
| 1.7.1.7.50.0.1 Transferências de Convênios da Uniãopara o Sistema Único de Saúde – SUS | 605.000,00 605.000,00 |
0,00 | 15.740,00 | 589.260,00 |
| 1.7.1.7.50.0.1.02 Transferências de Convênios da Uniãopara o SUS - Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais | 500.000,00 500.000,00 |
0,00 | 0,00 | 500.000,00 |
| 1.7.1.7.50.0.1.03 Transferências de Convênios da Uniãopara o SUS - Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada | 105.000,00 105.000,00 |
0,00 | 15.740,00 | 89.260,00 |
| 1.7.1.7.52 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social | 99.800,00 99.800,00 |
0,00 | 0,00 | 99.800,00 |
| 1.7.1.7.52.0.1 Transferências de Convênios da União Destidadas a Programas de Assistência Social | 99.800,00 99.800,00 |
0,00 | 0,00 | 99.800,00 |
| 1.7.1.7.52.0.1.02 Transferências de Convênios da União Destidadas a Programas de Assistência Social - Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais | 54.900,00 54.900,00 |
0,00 | 0,00 | 54.900,00 |
| 1.7.1.7.52.0.1.03 Transferências de Convênios da União Destidadas a Programas de Assistência Social - Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada | 44.900,00 44.900,00 |
0,00 | 0,00 | 44.900,00 |
| 1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades | 298.010,00 298.010,00 |
915,32 | 103.711,48 | 194.298,52 |
| 1.7.1.9.56 Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF | 119.900,00 119.900,00 |
0,00 | 0,00 | 119.900,00 |
| 1.7.1.9.56.0.1 Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF | 119.900,00 119.900,00 |
0,00 | 0,00 | 119.900,00 |
| 1.7.1.9.58 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 | 4.510,00 4.510,00 |
915,32 | 3.661,28 | 848,72 |
| 1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 |
4.510,00 4.510,00 |
915,32 |
3.661,28 |
848,72 |
| 1.7.1.9.60 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 | 149.800,00 149.800,00 |
0,00 | 100.050,20 | 49.749,80 |
| 17196001 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/2022 - Principal | 14980000 14980000 |
000 | 10005020 | 4974980 |
| ...... . 1.7.1.9.61 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 |
., ., 4.000,00 4.000,00 |
, 0,00 |
., 0,00 |
., 4.000,00 |
| 1.7.1.9.61.0.1 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 | 4.000,00 4.000,00 |
0,00 | 0,00 | 4.000,00 |
| 1.7.1.9.61.0.1.01 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 - Principal | 5.000,00 5.000,00 |
0,00 | 0,00 | 5.000,00 |
1.7.1.9.61.0.1.09 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 - Dedução do Fundeb |
-1.000,00 -1.000,00 |
0,00 |
0,00 |
-1.000,00 |
| 1.7.1.9.99 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades |
19.800,00 19.800,00 |
0,00 |
0,00 |
19.800,00 |
| 1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades | 19.800,00 19.800,00 |
0,00 | 0,00 | 19.800,00 |
| 1.7.1.9.99.0.1.01 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades - Principal | 19.800,00 19.800,00 |
0,00 | 0,00 | 19.800,00 |
| 1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades | 4.033.980,00 4.033.980,00 |
632.943,19 | 2.661.114,42 | 1.372.865,58 |
| 1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal | 3.539.780,00 3.539.780,00 |
632.869,97 | 2.438.450,82 | 1.101.329,18 |
| 1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS | 3.200.000,00 3.200.000,00 |
571.121,53 | 2.182.490,84 | 1.017.509,16 |
| 1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS | 3.200.000,00 3.200.000,00 |
571.121,53 |
2.182.490,84 |
1.017.509,16 |
| 1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS | 4.000.000,00 4.000.000,00 |
713.901,83 | 2.728.113,32 | 1.271.886,68 |
| 1.7.2.1.50.0.1.09 Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB | -800.000,00 -800.000,00 |
-142.780,30 | -545.622,48 |
-254.377,52 |
| 1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA | 320.000,00 320.000,00 |
54.754,64 | 233.740,16 | 86.259,84 |
| 1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA | 320.00000 320.00000 |
54.75464 | 233.74016 | 86.25984 |
1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA |
, , 400.000,00 400.000,00 |
, 68.443,17 |
, 292.174,46 |
, 107.825,54 |
| 1.7.2.1.51.0.1.09 Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB | -80.00000 -80.00000 |
-13.68853 | -58.43430 | -21.56570 |
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI - Municípios |
, , 4.200,00 4.200,00 |
, 2.810,89 |
, 9.505,82 |
, -5.305,82 |
| 1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios 1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI - Municípios |
4.200,00 4.200,00 6.000,00 6.000,00 |
2.810,89 3.513,58 |
9.505,82 11.882,19 |
-5.305,82 -5.882,19 |
| 1.7.2.1.52.0.1.09 Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB | -1.800,00 -1.800,00 |
-702,69 |
-2.376,37 |
576,37 |
| 172153 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico | 1558000 1558000 |
418291 | 1271400 | 286600 |
| .... 1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal |
., ., 15.580,00 15.580,00 |
., 4.182,91 |
., 12.714,00 |
., 2.866,00 |
| 1.7.2.2 Transferências das Compensações Financeiraspela Exploração de Recursos Naturais | 110.000,00 110.000,00 |
73,22 | 413,40 | 109.586,60 |
| 1.7.2.2.51 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM | 0,00 0,00 |
73,22 | 413,40 | -413,40 |
| 1.7.2.2.51.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal | 0,00 0,00 |
73,22 | 413,40 | -413,40 |
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