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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1353

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

(XV)

(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 3.471.265,14 2.493.981,75 2.468.307,96
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 2.284.389,87 2.284.389,87 2.284.389,87
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 2.284.389,87 2.284.389,87 2.284.389,87
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 1.186.875,27 209.591,88 183.918,09
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,00 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conform e LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 22,79 16,37 16,20
Saldo Inicial LIMITE NÃO C UMPRIDO
CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS Despesas Custead as no Exercício d e Referência
VINCULADOS CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 (no exercício atual)
(h)
Empenhadas
(i)
Liquidadas
(j)
Pagas
(k)
Saldo Final (Não Aplicado)
(I) = (h - (i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo final = XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2024 (X-1) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO²
Valor Mínimo para
aplicação em
ASPS
(m)
Valor aplicado em
ASPS no
exercício
(n)
Valor aplicado
além do limite
mínimo
(o) = (n - m),
se < 0,
então (o) = 0
Total inscrito em
RP no exercício
(p)
RPNP Inscritos
Indevidamente
no Exercício
sem
Disponibilidade
Financeira
q = (XIIId)
Valor inscrito
em RP
considerado no
Limite
(r) = (p - (o + q))
se < 0,
então (r) = (0)
Total de RP
pagos
(s)
Total de RP a pagar
(t)
Total de RP
cancelados ou
prescritos
(u)
Diferença entre o
valor aplicado
além do limite e o
total de RP
cancelados
(v) = ((o + q) - u))
Empenhos de 2025 2.284.389,87 2.493.981,75 209.591,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 209.591,88
Empenhos de 2024 0,00 0,00 0,00 54.111,37 0,00 54.111,37 54.032,53 78,84 0,00 0,00
Empenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2022 2.624.939,95 3.236.417,12 611.477,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 611.477,17
Empenhos de 2021 e anteriores 2.500.501,71 2.795.410,52 294.908,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 294.908,81
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CA
NCELADOS OU PRESCRITOS

ATÉ O FINAL DO EXERCÍC

IO ATUAL QUE AFET

ARAM O CUMPRIMEN

TO DO LIMITE (XXI) (

soma dos saldos negativos

da coluna "v")
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CA NCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍC IO ANTERIOR

QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício

0,00

anterior) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM

O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Saldo Final (Não Aplicado)¹ Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de Referência

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