DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| 171552 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR | 38000000 38000000 |
3359284 | 16090047 | 21909953 |
|---|---|---|---|---|
| .... 1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR |
., ., 380.000,00 380.000,00 |
., 33.592,84 |
., 160.900,47 |
., 219.099,53 |
| 1.7.1.5.52.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR | 380.000,00 380.000,00 |
33.592,84 | 160.992,62 | 219.007,38 |
| 1.7.1.5.52.0.1.99 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - AJUSTE DO VAAR 1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS |
0,00 0,00 361.000,00 361.000,00 |
0,00 42.056,82 |
-92,15 121.729,06 |
92,15 239.270,94 |
| 1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS |
361.000,00 361.000,00 |
42.056,82 |
121.729,06 |
239.270,94 |
| 1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS | 361.000,00 361.000,00 |
42.056,82 | 121.729,06 | 239.270,94 |
| 1.7.1.6.50.0.1.01 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Sistema Único de Assitência Social - IGD-SUAS |
8.000,00 8.000,00 |
0,00 |
0,00 |
8.000,00 |
| 1.7.1.6.50.0.1.03 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - PAIF / CRAS | 42.000,00 42.000,00 |
9.165,53 | 31.718,89 | 10.281,11 |
| 1.7.1.6.50.0.1.04 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - IGDBF | 43.000,00 43.000,00 |
7.862,00 | 31.152,00 | 11.848,00 |
| 1.7.1.6.50.0.1.10 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV 1.7.1.6.50.0.1.11 Transf. Rec. FNAS - Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz |
52.000,00 52.000,00 7.500,00 7.500,00 |
25.029,29 0,00 |
58.858,17 0,00 |
-6.858,17 7.500,00 |
| 1.7.1.6.50.0.1.99 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS | 208.500,00 208.500,00 |
0,00 | 0,00 | 208.500,00 |
| 1.7.1.7 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades | 300.000,00 300.000,00 |
0,00 | 0,00 | 300.000,00 |
| 1.7.1.7.50 Transferências de Convênios da Uniãopara o Sistema Único de Saúde – SUS | 300.000,00 300.000,00 |
0,00 | 0,00 | 300.000,00 |
| 1.7.1.7.50.0.1 Transferências de Convênios da Uniãopara o Sistema Único de Saúde – SUS | 300.000,00 300.000,00 |
0,00 | 0,00 | 300.000,00 |
| 1.7.1.7.50.0.1.03 Transferências de Convênios da Uniãopara o SUS - Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada | 300.000,00 300.000,00 |
0,00 | 0,00 | 300.000,00 |
| 1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades | 320.700,00 320.700,00 |
493,30 | 45.350,50 | 275.349,50 |
| 1.7.1.9.56 Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF | 250.900,00 250.900,00 |
0,00 | 0,00 | 250.900,00 |
| 1.7.1.9.56.0.1 Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF | 250.900,00 250.900,00 |
0,00 | 0,00 | 250.900,00 |
| 1.7.1.9.58 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 | 2.400,00 2.400,00 |
493,30 | 1.973,20 | 426,80 |
| 1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 | 2.400,00 2.400,00 |
493,30 | 1.973,20 | 426,80 |
| 1.7.1.9.60 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 | 62.500,00 62.500,00 |
0,00 | 43.377,30 | 19.122,70 |
| 1.7.1.9.60.0.1 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal | 62.500,00 62.500,00 |
0,00 | 43.377,30 | 19.122,70 |
| 1.7.1.9.61 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 | 2.400,00 2.400,00 |
0,00 | 0,00 | 2.400,00 |
| 1.7.1.9.61.0.1 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 | 2.400,00 2.400,00 |
0,00 | 0,00 | 2.400,00 |
| 1.7.1.9.61.0.1.01 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 - Principal | 3.000,00 3.000,00 |
0,00 | 0,00 | 3.000,00 |
| 1.7.1.9.61.0.1.09 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 - Dedução do Fundeb | -600,00 -600,00 |
0,00 | 0,00 | -600,00 |
1.7.1.9.99 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades |
2.500,00 2.500,00 |
0,00 |
0,00 |
2.500,00 |
| 1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades | 2.500,00 2.500,00 |
0,00 | 0,00 | 2.500,00 |
| 1.7.1.9.99.0.1.01 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades - Principal | 2.500,00 2.500,00 |
0,00 | 0,00 | 2.500,00 |
| 1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades | 2.196.600,00 2.196.600,00 |
320.118,21 | 1.401.296,25 | 795.303,75 |
| 1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal |
1.672.800,00 1.672.800,00 |
319.576,80 |
1.227.349,71 |
445.450,29 |
| 1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS | 1.600.000,00 1.600.000,00 |
307.792,28 | 1.183.018,13 | 416.981,87 |
| 17215001 Cota-Parte do ICMS | 160000000 160000000 |
30779228 | 118301813 | 41698187 |
| ...... 1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS |
.., .., 2.000.000,00 2.000.000,00 |
., 384.740,30 |
.., 1.478.772,47 |
., 521.227,53 |
| 1.7.2.1.50.0.1.09 Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB | -400.000,00 -400.000,00 |
-76.948,02 | -295.754,34 | -104.245,66 |
| 1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA | 52.800,00 52.800,00 |
7.978,10 | 32.247,19 | 20.552,81 |
| 1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA | 52.800,00 52.800,00 |
7.978,10 | 32.247,19 | 20.552,81 |
| 1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA | 66.000,00 66.000,00 |
9.972,62 | 40.308,95 | 25.691,05 |
| 1.7.2.1.51.0.1.09 Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB | -13.200,00 -13.200,00 |
-1.994,52 | -8.061,76 | -5.138,24 |
| 1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI - Municípios | 8.000,00 8.000,00 |
1.514,87 | 5.122,95 | 2.877,05 |
| 1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios | 8.000,00 8.000,00 |
1.514,87 | 5.122,95 | 2.877,05 |
| 1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI - Municípios | 10.000,00 10.000,00 |
1.893,57 | 6.403,61 | 3.596,39 |
| 1.7.2.1.52.0.1.09 Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB |
-2.000,00 -2.000,00 |
-378,70 |
-1.280,66 |
-719,34 |
| 1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico | 12.000,00 12.000,00 |
2.291,55 | 6.961,44 | 5.038,56 |
| 1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal | 12.000,00 12.000,00 |
2.291,55 | 6.961,44 | 5.038,56 |
| 1.7.2.2 Transferências das Compensações Financeiraspela Exploração de Recursos Naturais | 10.000,00 10.000,00 |
0,00 | 0,00 | 10.000,00 |
| 1.7.2.2.52 Cota-parte Royalties – Compensação Financeirapela Produção do Petróleo | 10.000,00 10.000,00 |
0,00 | 0,00 | 10.000,00 |
| 1.7.2.2.52.0.1 Cota-parte Royalties – Compensação Financeirapela Produção do Petróleo - Principal | 10.000,00 10.000,00 |
0,00 | 0,00 | 10.000,00 |
| 1.7.2.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS | 35.500,00 35.500,00 |
0,00 |
0,00 |
35.500,00 |
| 1.7.2.3.50 Transferências de Recursos do SistemaÚnico de Saúde – SUS |
35.500,00 35.500,00 |
0,00 | 0,00 | 35.500,00 |
| 1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS | 35.500,00 35.500,00 |
0,00 | 0,00 | 35.500,00 |
| 1.7.2.3.50.0.1.01 Transferência de Recursos do Estadopara Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Principal | 35.500,00 35.500,00 |
0,00 | 0,00 | 35.500,00 |
| 1.7.2.4 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 1.7.2.4.50 Transferências de Convênios dos Estados e DFpara o Sistema Único de Saúde – SUS |
424.300,00 424.300,00 264.000,00 264.000,00 |
0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
424.300,00 264.000,00 |
| 17245001 Transferências de Convênio dos Estados e DFpara o Sistema Único de Saúde-SUS | 26400000 26400000 |
000 | 000 | 26400000 |
| ...... 1.7.2.4.50.0.1.01 Transferências de Convênio dos Estados e DFpara o Sistema Único de Saúde-SUS - Principal |
., ., 264.000,00 264.000,00 |
, 0,00 |
, 0,00 |
., 264.000,00 |
| 1.7.2.4.51 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação | 160.300,00 160.300,00 |
0,00 | 0,00 | 160.300,00 |
| 1.7.2.4.51.0.1 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação | 160.300,00 160.300,00 |
0,00 | 0,00 | 160.300,00 |
| 1.7.2.4.51.0.1.01 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal | 160.300,00 160.300,00 |
0,00 | 0,00 | 160.300,00 |
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