DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| 171251 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM | 4500000 4500000 |
000 | 2987357 | 1512643 |
|---|---|---|---|---|
| .... 1.7.1.2.51.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM -Principal |
., ., 45.000,00 45.000,00 |
, 0,00 |
., 29.873,57 |
., 15.126,43 |
| 1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeirapela Produção de Petróleo 1.7.1.2.52.1 Cota-parte da Compensação Financeirapela Produção de Petróleo – Lei nº7.990/89 |
542.176,00 542.176,00 265.000,00 265.000,00 |
130.149,75 46.778,92 |
489.140,24 201.469,26 |
53.035,76 63.530,74 |
| 1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeirapela Produção de Petróleo - Lei nº7.990/89 | 265.000,00 265.000,00 |
46.778,92 |
201.469,26 |
63.530,74 |
| 1.7.1.2.52.1.1.01 Cota-parte da Compensação Financeirapela Produção de Petróleo - Leinº 7.990/89 - Principal | 265.000,00 265.000,00 |
0,00 | 2.624,61 | 262.375,39 |
| 1.7.1.2.52.1.1.02 Cota-parte da Compensação Financeirapela Produção de Petróleo - Leinº 7.990/89 - Cota Municipal | 0,00 0,00 |
46.778,92 | 198.844,65 | -198.844,65 |
| 1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP |
277.176,00 277.176,00 |
83.370,83 |
287.670,98 |
-10.494,98 |
| 1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal |
277.176,00 277.176,00 |
83.370,83 |
287.670,98 |
-10.494,98 |
| 1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS |
6.244.845,00 6.244.845,00 |
856.419,40 | 4.351.155,62 | 1.893.689,38 |
| 1.7.1.3.50 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – RepassesFundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e ServiçosPúblicos de Saúde – Atenção Primária |
6.244.845,00 6.244.845,00 3.068.677,00 3.068.677,00 |
856.419,40 488.406,12 |
4.351.155,62 3.280.589,00 |
1.893.689,38 -211.912,00 |
| 1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária | 3.068.677,00 3.068.677,00 |
488.406,12 | 3.280.589,00 | -211.912,00 |
| 1.7.1.3.50.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal | 2.688.677,00 2.688.677,00 |
22.500,00 | 1.773.870,88 | 914.806,12 |
| 1.7.1.3.50.1.1.09 Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Incentivo FinanceiroAtenção à Saúde Bucal | 0,00 0,00 |
75.168,00 | 183.420,00 | -183.420,00 |
| 1.7.1.3.50.1.1.10 Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Incentivo Financeiro APS -Equipes de Saúde da Família/ESF e Equipes de tenção Primária/EAP | 0,00 0,00 |
238.292,12 | 458.292,12 | -458.292,12 |
| 1.7.1.3.50.1.1.13 Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Equipes Multiprofissionais- EMULTI | 0,00 0,00 |
29.250,00 |
72.000,00 |
-72.000,00 |
| 1.7.1.3.50.1.1.94 Transferência de Recursos do SUS - Incremento Temporário ao Custeiodos Serviços de Atenção Primária em Saúde - Decorrentes de Emendas Parlamentaresde Comissão | 0,00 0,00 |
0,00 | 300.222,00 | -300.222,00 |
| 1.7.1.3.50.1.1.98 Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Emenda Constitucional120/2022 - Agentes Comunitários de Saúde | 380.000,00 380.000,00 |
123.196,00 | 492.784,00 | -112.784,00 |
| 1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e ServiçosPúblicos de Saúde – Atenção Especializada | 887.886,00 887.886,00 |
196.606,04 | 436.989,50 | 450.896,50 |
| 1.7.1.3.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada | 887.886,00 887.886,00 |
196.606,04 | 436.989,50 | 450.896,50 |
| 1.7.1.3.50.2.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal | 887.886,00 887.886,00 |
196.606,04 | 436.989,50 | 450.896,50 |
| 1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e ServiçosPúblicos de Saúde – Vigilância em Saúde | 242.461,00 242.461,00 |
23.213,32 | 111.737,06 | 130.723,94 |
| 1.7.1.3.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde | 242.461,00 242.461,00 |
23.213,32 | 111.737,06 | 130.723,94 |
| 1.7.1.3.50.3.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal | 242.461,00 242.461,00 |
3.761,32 | 31.929,06 | 210.531,94 |
| 1.7.1.3.50.3.1.03 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância Sanitária | 0,00 0,00 |
0,00 | 2.000,00 | -2.000,00 |
| 1.7.1.3.50.3.1.99 Transf. de Rec. do SUS - Vigilância em Saúde - Emenda Constitucional120/2022 - Agentes de Combate às Endemias 1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e ServiçosPúblicos de Saúde – Assistência Farmacêutica |
0,00 0,00 0,00 0,00 |
19.452,00 9.306,00 |
77.808,00 43.224,00 |
-77.808,00 -43.224,00 |
| 1.7.1.3.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica | 0,00 0,00 |
9.306,00 |
43.224,00 |
-43.224,00 |
| 1.7.1.3.50.4.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica -Principal | 0,00 0,00 |
9.306,00 | 43.224,00 | -43.224,00 |
| 1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e ServiçosPúblicos de Saúde – Gestão do SUS | 276.659,00 276.659,00 |
138.887,92 | 478.616,06 | -201.957,06 |
| 1.7.1.3.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS | 276.659,00 276.659,00 |
138.887,92 | 478.616,06 | -201.957,06 |
| 1.7.1.3.50.5.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal | 276.659,00 276.659,00 |
0,00 | 0,00 | 276.659,00 |
| 1.7.1.3.50.5.1.02 Transf. de Rec. do SUS – Gestão do SUS – Complementação aoPagamento do Piso salarial dos Profissionais de Enfermagem | 0,00 0,00 |
138.887,92 |
478.616,06 |
-478.616,06 |
| 1.7.1.3.50.9 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e ServiçosPúblicos de Saúde – Outros Programas | 1.769.162,00 1.769.162,00 |
0,00 | 0,00 | 1.769.162,00 |
| 1.7.1.3.50.9.1 Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas FinanciadosporTransferências Fundo a Fundo - Principal | 1.769.162,00 1.769.162,00 |
0,00 | 0,00 | 1.769.162,00 |
| 1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação-FNDE | 1.357.326,00 1.357.326,00 |
165.746,94 | 623.209,05 | 734.116,95 |
| 1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação | 280.000,00 280.000,00 |
91.347,36 | 399.472,00 | -119.472,00 |
| 1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação - Principal | 280.000,00 280.000,00 |
91.347,36 | 399.472,00 | -119.472,00 |
| 1.7.1.4.51 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto naEscola – PDDE | 5.000,00 5.000,00 |
0,00 | 0,00 | 5.000,00 |
| 1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Diretona Escola – PDDE - Principal | 5.000,00 5.000,00 |
0,00 | 0,00 | 5.000,00 |
| 1.7.1.4.52 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar –PNAE | 171.379,00 171.379,00 |
32.248,75 | 148.835,00 | 22.544,00 |
| 1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar– PNAE - Principal | 171.379,00 171.379,00 |
32.248,75 | 148.835,00 | 22.544,00 |
| 1.7.1.4.52.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de AlimentaçãoEscolar – PNAE - CRECHE | 98.379,00 98.379,00 |
12.246,00 |
42.861,00 |
55.518,00 |
| 1.7.1.4.52.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de AlimentaçãoEscolar – PNAE - PRÉ ESCOLA | 15.00000 15.00000 |
5.61700 | 19.65950 | -4.65950 |
1.7.1.4.52.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de AlimentaçãoEscolar – PNAE - FUNDAMENTAL |
, , 50.000,00 50.000,00 |
, 11.166,75 |
, 67.000,50 |
, -17.000,50 |
| 1.7.1.4.52.0.1.05 Transferências referentes ao Programa Nacional de AlimentaçãoEscolar – PNAE - AEE | 2.000,00 2.000,00 |
214,50 | 1.287,00 | 713,00 |
| 1.7.1.4.52.0.1.07 Transferências referentes ao Programa Nacional de AlimentaçãoEscolar – PNAE - EJA | 6.000,00 6.000,00 |
1.852,50 | 11.115,00 | -5.115,00 |
| 1.7.1.4.52.0.1.08 Transferências referentes ao Programa Nacional de AlimentaçãoEscolar – PNAE- PNAE QUILOMBOLA | 0,00 0,00 |
1.152,00 | 6.912,00 | -6.912,00 |
| 1.7.1.4.53 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte doEscolar – PNATE 1.7.1.4.53.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio aoTransporte do Escolar – PNATE - INFANTIL |
116.715,00 116.715,00 12.000,00 12.000,00 |
42.150,83 8.536,88 |
74.902,05 15.170,04 |
41.812,95 -3.170,04 |
| 1714530103 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio aoTransporte do Escolar - PNATE - FUNDAMENTAL | 9721500 9721500 |
2787824 | 4953965 | 4767535 |
| ....... 1.7.1.4.53.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio aoTransporte do Escolar - PNATE - MÉDIO |
., ., 7.500,00 7.500,00 |
., 5.735,71 |
., 10.192,36 |
., -2.692,36 |
| 1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento daEducação – FNDE 1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento daEducação - FNDE |
784.232,00 784.232,00 784.23200 784.23200 |
0,00 000 |
0,00 000 |
784.232,00 784.23200 |
1.7.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimentoda Educação - FNDE - Principal |
, , 784.232,00 784.232,00 |
, 0,00 |
, 0,00 |
, 784.232,00 |
| 1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo deManutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionaisda Educação – FUNDEB | 87.097,00 87.097,00 |
94.786,72 | 380.997,71 | -293.900,71 |
| 1.7.1.5.50 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT | 15.899,00 15.899,00 |
6.518,64 |
13.802,77 |
2.096,23 |
| 1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb -VAAT | 15.899,00 15.899,00 |
6.518,64 | 13.802,77 | 2.096,23 |
| 1.7.1.5.50.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb -VAAT | 15.899,00 15.899,00 |
6.555,12 | 27.700,79 | -11.801,79 |
| 1.7.1.5.50.0.1.99 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb -AJUSTE DO VAAT | 0,00 0,00 |
-36,48 | -13.898,02 | 13.898,02 |
www.diariomunicipal.com.br/femurn 1369