Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1424

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITA DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS At o Bimestre (d)	é DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAG (f)	AS Até o Bimestre	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Sem disponibilidade de caixa (h)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXE RCÍCIO 4.622.097,62	4.622.097,62 4.622.097,62
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 4.622.097,62	4.622.097,62 4.622.097,62
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES 4.622.097,62	4.622.097,62 4.622.097,62
12.1- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 4.622.097,62	4.622.097,62 4.622.097,62
12.2- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VA AT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VA
AT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2			VALOR EXIGIDO (i) VALOR APLICADO (j	) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k) % APLICADO (l)
15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%)			2.612.690,04 4.622.097,62	4.622.097,62 131,52
15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSI	ONAIS DA EDUCAÇÃ O BÁSICA		2.460.091,81 4.622.097,62	4.622.097,62 131,52
15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM	ETI		152.598,23
16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - V	AAT NA EDUCAÇÃO IN FANTIL (INDICADOR I	EI)
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB -	VAAT EM DESPESAS D E CAPITAL
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Su 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO	perávit)3 VALOR MAXIMO PERMITIDO (m 381.495,58	) VALOR NÃO AP -807.141,86	LICADO (n) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (o) -807.141,86	VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MAXIMO (q) % NÃO APLICADO (p) -21,16
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO				2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA				4o Bimestre/2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ	O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 VALOR DE PERMITIDO NO	SUPERÁVIT EXERCÍCIO VALOR NÃO APLICADO N	O VALOR DE SUP	ERÁVIT APLICADO ATÉ VALOR APLICADO ATÉ O P	RIMEIRO QUADRIMESTRE VALOR APLICADO APÓS O VALOR NÃO
- (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ ANTERIOR (q)	EXERCÍCIO ANTERIOR (r)	O PRIMEIRO QU	ADRIMESTRE (s) QUE INTEGRARÁ O LIMITE C	ONSTITUCIONAL (t) PRIMEIRO Q UADRIMEST RE (u) APLICADO (v)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM
SUPERÁVIT DO FUNDEB 540.445,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	– MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMP	OSTOS (EXCETO F	UNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTO	S - EXCETO FUNDEB DOTAÇÃO	DESPESAS E	MPENHADAS Até o DESPESAS LIQUIDADAS Até	o DESPESAS PAGAS Até o INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
(Por Área de Atuação)6	ATUALIZADA (c)	Bimestre (d)	Bimestre (e)	Bimestre (f) PROCESSADOS (g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADA MPOSTOS	S COM RECEITAS DE I 1.999.000,00	1.111.104,72	1.104.962,64	1.098.927,12
201- Educaão Infantil
.ç 20.2- Ensino Fundamental	1.967.500,00	1.111.104,72	1.104.962,64	1.098.927,12
20.3- Educação de Jovens e Adultos	31.500,00
20.4- Educação Especial
20.5- Administração Geral