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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1428

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

Despesas Correntes dos Regimes de
Previdência
Regime Próprio dos Servidores Públicos
SALDO FINANCEIRO A APLICAR EXERCÍCIO ANTERIOR (I) EXERCÍCIO (j) = (Ib – (IIf;IIg)) SALDO ATUAL (k) = (IIIi;IIIj)
VALOR (III)
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO 2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4o Bimestre/2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RECEITAS REALIZAD S (c = a - b)
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)
Até o Bimestre (b)

% (b/a) * 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 1.132.315,00 1.132.315,00 586.308,80 51,78
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 191.242,00 191.242,00 87.798,31 45,91
IPTU 160.000,00 160.000,00 87.301,63 54,56
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 31.242,00 31.242,00 496,68 1,59
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ITBI 18.589,00 18.589,00 19.402,50 104,38
ITBI 18.589,00 18.589,00 19.402,50 104,38
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 322.484,00 322.484,00 143.894,26 44,62
ISS 260.000,00 260.000,00 143.894,26 55,34
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 62.484,00 62.484,00
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 600.000,00 600.000,00 335.213,73 55,87
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 23.241.885,00 23.241.885,00 15.847.214,44 68,18
Cota-Parte FPM 20.982.877,00 20.982.877,00 14.045.013,78 66,94
Cota-Parte ITR 4.165,00 4.165,00 56,97 1,37
Cota-Parte IPVA 74.980,00 74.980,00 65.759,49 87,70
Cota-Parte ICMS 2.176.219,00 2.176.219,00 1.730.533,53 79,52
Cota-Parte IPI-Exportação 3.644,00 3.644,00 5.850,67 160,56
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
Desoneração ICMS (LC 87/96)
Outras
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 24.374.200,00 24.374.200,00 16.433.523,24 67,42
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS


DESPESAS EMPENHA DAS DESPESAS LIQUIDA DAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Paar não
DE
SAÚDE
(ASPS)
–
POR
SUBFUNÇÃO
E
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA g


CATEGORIA ECONÔMICA
Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100 Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 6.065.372,00 6.280.372,00 3.719.925,44 59,23 3.719.925,44 59,23 3.706.400,44 59,02
Despesas Correntes
6.052.372,00
6.267.372,00 3.713.927,55 59,26 3.713.927,55 59,26 3.700.402,55 59,04
Despesas de Capital
13.000,00
13.000,00 5.997,89 46,14 5.997,89 46,14 5.997,89 46,14
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)

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