DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO | 2026 | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 4o Bimestre/2026 | |||||
| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE |
||||||
| Despesas Correntes | ||||||
| Despesas de Capital | ||||||
| OUTRAS SUBFUNÇÕES (Apoio Administrativo/Manutenção) (X) 350.000,00 |
||||||
| Despesas Correntes 350.000,00 |
||||||
| Despesas de Capital | ||||||
| TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 6.415.372,00 6.280.372,00 |
3.719.925,44 | 59,23 | 3.719.925,44 | 59,23 | 3.706.400,44 | 59,02 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS (e) | DESPESAS PAGAS (f) |
|---|---|---|
| Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 3.719.925,44 |
3.719.925,44 | 3.706.400,44 |
| (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) | ||
| (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) | ||
| (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) | ||
| (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 3.719.925,44 |
3.719.925,44 | 3.706.400,44 |
| Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 2.465.028,49 |
2.465.028,49 | 2.465.028,49 |
| Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 2.465.028,49 |
2.465.028,49 | 2.465.028,49 |
| Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (h ou i ) - XVII) 1.254.896,95 |
1.254.896,95 | 1.241.371,95 |
| Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) | ||
| PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 22,64 |
22,64 | 22,55 |
| CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES P |
ARA FINS DE LIMITE |
NÃO CUMPRIDO |
D Ct | d Eíi d Rf | i | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 | Saldo In | icial no exercício atual (g | ) espesas us |
aas no xercco e eer |
nca |
Saldo Final não aplicado (k) |
Empenhadas ( |
h) Liquidad |
as (i) Pagas (j) |
||||
| Diferença de limite não cumprido em 2026 | ||||||
| Diferença de limite não cumprido em 2025 | ||||||
| Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores | ||||||
| TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) | ||||||
| PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO |
2026 | |||||
| RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 4o Bimestre/2026 | |||||
| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE | ||||||
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE |
||||||
| EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR |
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| EXERCÍCIO DO EMPENHO Valor Mínimo para aplicação em ASPS (l) Valor aplicado em ASPS no exercício (m) Valor inscrito em RP considerado no Limite2 (n) Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (m - l) |
Total inscrito em RP no exercício |
Total de RP pagos² |
Total de RP a pagar |
Total de RP cancelado (p) |
s Total da compensação de R cancelados (q) |
P Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações (r) = (o +q -p)³ |
| Empenhos de 2026 | ||||||
| Empenhos de 2025 | 18.058,00 | 18.058,00 | ||||
| Empenhos de 2024 | ||||||
| Empenhos de 2023 | ||||||
| Empenhos de 2022 e anteriores | ||||||
| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM |
CUMPRIMENTO DO LI O CUMPRIMENTO D |
MITE (XXI) (soma dos s O LIMITE (XXII) (valor |
aldos negativos da informado no dem |
coluna "v") onstrativo do exercício ant |
erior) | |
| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENT | O DO LIMITE (XXIII) | = (XXI - XXII) (Artigo 24 | § 1º e 2º da LC 1 | 41/2012) |
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