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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1443

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888|| |---|---| |Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00
0,00|0,00| |TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)
23.481.000,00
23.481.000,00
16.459.987,67|70,10|

DESPESAS COM AÕES E SERVIOS PÚBLICOS DE SAÚDE ASPS POR SUBFUNÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÃO INICIAL DOTAÃO ATUALIZADA DESPESAS EM PENHADAS DESPESAS L IQUIDADAS DESPES AS PAGAS
Ç Ç () – Ç Ç Ç (c) Até o Bimestre ( d)
% (d/c) x100
Até o Bimestr e (e) % (e/c) x10 0 Até o Bim es tre (f) % (f/c) x100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 695.600,00 902.700,00 694.366,98 76,92 616.887,29 68,34 585.471,7 0 64,86
Despesas Correntes 685.600,00 892.700,00 694.366,98 77,78 616.887,29 69,10 585.471,7 0 65,58
Despesas de Capital 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 2.814.114,07 4.052.222,55 3.511.949,04 86,67 2.507.066,41 61,87 2.472.454 ,89
61,01
Despesas Correntes 2.784.114,07 4.042.222,55 3.511.949,04 86,88 2.507.066,41 62,02 2.472.454 ,89
61,17
Despesas de Capital 30.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 82.200,00 61.700,00 38.672,58 62,68 38.621,10 62,59 38.621,10 62,59
Despesas Correntes 79.200,00 58.700,00 38.672,58 65,88 38.621,10 65,79 38.621,10 65,79
Despesas de Capital 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 151.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 149.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 167.800,00 147.000,00 92.021,86 62,60 85.993,26 58,50 85.993,26 58,50
Despesas Correntes 165.800,00 145.000,00 92.021,86 63,46 85.993,26 59,31 85.993,26 59,31
Despesas de Capital 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 1.058.500,00 1.798.930,00 1.578.143,86 87,73 1.154.871,81 64,20 1.128.539 ,29
62,73
Despesas Correntes 1.027.100,00 1.767.530,00 1.552.141,86 87,81 1.128.869,81 63,87 1.112.089 ,29
62,92
Despesas de Capital 31.400,00 31.400,00 26.002,00 82,81 26.002,00 82,81 16.450,00 52,39
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 4.969.614,07 6.962.552,55 5.915.154,32 84,96 4.403.439,87 63,24 4.311.080 ,24
61,92
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS

(d)
EMPENHADAS DESPESAS
L
(e)
IQUIDADAS
D
(f
ESPESAS
PAGAS
)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 5.915.154,32 4.403.439,87 4. 311.080,24
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0, 00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV ) 0,00 0,00 0, 00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0, 00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 5.915.154,32 4.403.439,87 4. 311.080,24
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 2.468.998,15
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) -------
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ ------- 1.934.441,72 1. 842.082,09
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) ------- ------- -- -----
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI
Municipal)
/ III)*100 (mínimo de 1 5% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica
-------
26,75 -- -----
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

LIMITE NÃO CUM
Saldo Inicial (no e
PRIDO
xercicio
Despesas
cust
referência
eadas
no
exercício
de

Saldo Final (não aplicado)¹ (l) = (h -
atual) (h) Empenhadas (i ) Liquidadas (j) Pagas
(k)
(i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2025 ------- ------- -------
-------
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2024 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00

EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO DO Valor Mínimo para Valor aplicado em Valor aplicado além do limite Total inscrito em RP RPNP Inscritos Indevidamente no Valor inscrito em RP considerado no Total de RP Total de RP a pagar Total de RP Diferença entre o valor aplicado além